TJSC - 5000420-23.2024.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 13:11
Baixa Definitiva
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20/09/2024 13:10
Transitado em Julgado
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20/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 19:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000420-23.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 216) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini IMPETRANTE: ANA LUZ AGUIRRE ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (Capital) - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 216
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02/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2024 17:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/06/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 15:34
Concedida a Segurança - por unanimidade
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28/05/2024 15:56
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50120042520248240090/SC
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000420-23.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 292) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini IMPETRANTE: ANA LUZ AGUIRRE ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (Capital) - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 292
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22/04/2024 13:25
Conclusos para decisão
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20/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 15:15
Concedida a Medida Liminar
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25/03/2024 12:56
Conclusos para decisão
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25/03/2024 12:55
Juntada de Certidão
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25/03/2024 12:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA - EXCLUÍDA
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25/03/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUZ AGUIRRE. Justiça gratuita: Requerida.
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25/03/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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