TJSC - 5017010-47.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

GILSON ORLANDINO AUGUSTO

CPF *85.***.*37-00

Advogados

ADRIANA ARAUJO FAGUNDES

OAB: 042963/SC

CPF *28.***.*18-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

MARGARETE MARIA CREPALDI

OAB: 026550/SC

CPF *67.***.*17-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 12:36

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/07/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 11/07/2024 16:59

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 11/07/2024 16:58

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF

  • 11/07/2024 16:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GILSON ORLANDINO AUGUSTO

  • 10/07/2024 12:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 03/07/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 01/07/2024 12:29

    Transitado em Julgado

  • 29/06/2024 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/06/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 14:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017010-47.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 325) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: GILSON ORLANDINO AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/05/2024 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 14/05/2024 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 325

  • 14/05/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/03/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 12:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 27/02/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/01/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (30/01/2024). Guia: 7189281 Situação: Baixado.

  • 31/01/2024 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7189281, Subguia 3700528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.115,40

  • 30/01/2024 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2024 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 7189281 Situação: Em aberto.

  • 30/01/2024 20:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7189281, Subguia 3700528

  • 30/01/2024 20:09

    Juntada - Guia Gerada - GILSON ORLANDINO AUGUSTO - Guia 7189281 - R$ 1.115,40

  • 08/01/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 05/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:12

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2023 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 07:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/11/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 13:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/09/2023 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2023 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 25/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 12/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2023 18:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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