29/05/2025 16:52

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
30/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 146
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
06/04/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/03/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP
26/03/2025 13:06

Transitado em Julgado
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 127
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
12/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
28/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/02/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
22/02/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:13

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
19/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
06/02/2025 18:25

Conclusos para decisão com Petição
06/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
30/01/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/12/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/12/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/12/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/12/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Determinada diligência
22/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/08/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
21/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/08/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
12/07/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/06/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
20/06/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/06/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 18:29

Juntada de Petição
20/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
20/06/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/06/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/06/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
12/06/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/06/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 14:00
15/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013713-29.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 331) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: OZIMARA APARECIDA DE ARAUJO GIANNINI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: GUIOMAR MARTINS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/05/2024 13:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
14/05/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/05/2024 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 14:00 Sequencial: 331
01/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
01/03/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OZIMARA APARECIDA DE ARAUJO GIANNINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
01/03/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUIOMAR MARTINS DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
27/02/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/02/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/01/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 7116814 Situação: Baixado.
17/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/01/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
16/01/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/01/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/01/2024 13:27

Juntada de Petição
16/01/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 14:20

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Não padronizado
01/12/2023 16:59

Conclusos para julgamento
24/11/2023 23:22

Juntada de Petição
20/11/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/10/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2023 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 16 e 17
29/08/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/08/2023 19:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/08/2023 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 14:05

Concedida a tutela provisória
23/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:08

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 17:19

Determinada a intimação
18/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (FNSE01JC01 para FNSNIFP01)
18/08/2023 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/08/2023 14:50

Alterado o assunto processual
18/08/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OZIMARA APARECIDA DE ARAUJO GIANNINI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUIOMAR MARTINS DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000799-96.2024.8.24.0090

Kelly Regina Vieira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5003925-15.2024.8.24.0007

Fundacao Universidade do Sul de Santa Ca...

Israel Mannes

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5022096-96.2023.8.24.0090

Adriane de Amorim

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5000718-15.2023.8.24.0113

Rodney Glauco Back dos Santos

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0301884-68.2016.8.24.0007

Lauro Luiz de Campos

Advogado: Melissa da Silva Tomaz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/07/2016 07:19

Exibir Processo