TJSC - 5019027-45.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

SANDRO LUIS DE BAIRROS

CPF *85.***.*57-00

Advogados

EVANDRO ESTACIO

OAB: 028430/SC

CPF *06.***.*68-05

Polo Passivo

Partes

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.779.462/0001-86

Advogados

MARIANA BASTOS YOSHIMINE

OAB: 053423/SC

CPF *89.***.*46-50

MAURICIO BAPTISTA VIEIRA

OAB: 184431/MG

CPF *04.***.*34-34

FRANCISCO ANTONIO HEINZEN

OAB: 020309/SC

CPF *18.***.*19-00

MATHEUS EDUARDO GARBIN

OAB: 041063/SC

CPF *04.***.*47-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/07/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 03/07/2024 21:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 03/07/2024 21:03

    Custas Satisfeitas - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

  • 03/07/2024 21:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO LUIS DE BAIRROS

  • 02/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 02/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 17:00

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 16:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP

  • 02/07/2024 16:31

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/07/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 31/05/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/05/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/05/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 16:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019027-45.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 530) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: SANDRO LUIS DE BAIRROS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO ESTACIO (OAB SC028430) RECORRIDO: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MATHEUS EDUARDO GARBIN PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN PROCURADOR(A): MAURICIO BAPTISTA VIEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/05/2024 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 530

  • 10/05/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/03/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 19:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 25/03/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/02/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/02/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/02/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 05/02/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2024 18:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/09/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2023 10:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 28/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2023 12:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2023 11:21

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001633220238240910/SC referente ao evento 24

  • 10/02/2023 16:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50018133120238240000/TJSC

  • 23/01/2023 22:31

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) - Refer. ao Evento: 20 Número: 50018133120238240000/TJSC

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2022 14:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/11/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO LUIS DE BAIRROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/11/2022 18:16

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 29/06/2022 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 13:45

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2022 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 06/06/2022 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU01FP01)

  • 06/06/2022 13:35

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível

  • 05/06/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2022 20:47

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 27/05/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO LUIS DE BAIRROS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/05/2022 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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