TJSC - 5012478-64.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ESPINDOLA

CPF *12.***.*60-44

Advogados

KATIA REGINA SILVA CONTE

OAB: 013130/SC

CPF *25.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

ANA JULIA HALLMANN

OAB: 032089/SC

CPF *10.***.*90-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039733-26.2024.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 09/10/2024 16:06

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 23/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 22/07/2024 02:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/07/2024 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/07/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 16:15

    Despacho

  • 12/07/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 02/07/2024 14:39

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/06/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 15:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012478-64.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 771) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): ANA JULIA HALLMANN RECORRIDO: MARCOS ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA REGINA SILVA CONTE (OAB SC013130) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/05/2024 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 771

  • 18/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 18/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 25/04/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/03/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 14/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

  • 13/03/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/02/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/02/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2023 18:51

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/01/2023 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/12/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2022 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/10/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 16:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/09/2022 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 30/07/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2022 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2022 11:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2022 11:42

    Determinada a citação

  • 03/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/06/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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