TJSC - 5004122-07.2023.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004122-07.2023.8.24.0006/SC RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): PROTASIO CAMPOS NETOPREFERÊNCIA: VITOR SABINO DE SOUZA POSTINGHER por JONATHAN ALVES AMORIMAPELANTE: JONATHAN ALVES AMORIM (ACUSADO)ADVOGADO(A): VITOR SABINO DE SOUZA POSTINGHER (OAB SC071110)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
DE OFÍCIO, FIXO A VERBA HONORÁRIA AO DEFENSOR DATIVO, DR.
VITOR SABINO DE SOUZA POSTINGHER (OAB/SC 71.110), EM R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), PELA ATUAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO -
03/09/2025 08:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020
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03/09/2025 08:31
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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05/08/2025 21:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 09:00</b>
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18/07/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/07/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 70
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09/07/2025 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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09/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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24/06/2025 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
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24/06/2025 17:43
Despacho
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24/06/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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09/06/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/04/2025 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2025 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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17/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2025 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/02/2025 12:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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18/02/2025 12:55
Juntada de Certidão
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17/02/2025 17:16
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
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17/02/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/02/2025 16:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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