TJSC - 0900073-72.2015.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROQUE LUIZ MENEGHINI

CPF *26.***.*13-53

VANDECIR DORIGON

CPF *14.***.*39-72

CLAUDIOMIRO MALDANER

CPF *05.***.*66-34

ANDREY LUIZ GELLER

CPF *92.***.*60-44

PAULO MENEGHINI

CPF *92.***.*23-00

PEDRO LUIZ TREVISOL

CPF *27.***.*88-20

VILSON JOSE STURMER

CPF *25.***.*60-87

GIOVANE LUIS VOGEL

CPF *17.***.*74-94

Advogados

TIAGO HENRIQUE BRATKOWSKI

OAB: 040163/SC

CPF *10.***.*31-86

LUIZ ALCEBIADES PICHETTI

OAB: 006969/SC

CPF *07.***.*10-63

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB: 011820/SC

CPF *58.***.*78-49

ADILSON NERI PANDOLFO

OAB: 021014/SC

CPF *56.***.*45-00

ANGELIN BUTTNER

CPF *92.***.*53-68

WELLINGTON DOS SANTOS WINTER

OAB: 039754/SC

CPF *85.***.*42-03

FERNANDA RECH

OAB: 033544/SC

CPF *48.***.*70-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 11:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 30/07/2024 11:34

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 45

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 45

  • 15/06/2024 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/06/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/06/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 10/06/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/06/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/06/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/06/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/06/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 05/06/2024 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900073-72.2015.8.24.0067/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANDREY LUIZ GELLER (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Alcebiades Pichetti (OAB SC006969) ADVOGADO(A): WELLINGTON DOS SANTOS WINTER (OAB SC039754) APELADO: PEDRO LUIZ TREVISOL (RÉU) ADVOGADO(A): Tiago Henrique Bratkowski (OAB SC040163) APELADO: VILSON JOSE STURMER (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON NERI PANDOLFO (OAB SC021014) APELADO: PAULO MENEGHINI (RÉU) ADVOGADO(A): Tiago Henrique Bratkowski (OAB SC040163) APELADO: CLAUDIOMIRO MALDANER (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO BAGETTI (OAB SC011820) APELADO: GIOVANE LUIS VOGEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELIN BÜTTNER (OAB SC015806) ADVOGADO(A): FERNANDA RECH (OAB SC033544) APELADO: ROQUE LUIZ MENEGHINI (RÉU) APELADO: VANDECIR DORIGON (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO BAGETTI (OAB SC011820) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA PROCURADOR(A): Marina Guerini Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/05/2024 17:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 14/05/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/05/2024 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20

  • 17/10/2023 13:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 17/10/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2023 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 27/09/2023 17:34

    Despacho

  • 03/05/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.075,74

  • 03/04/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.075,74

  • 01/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.075,74

  • 01/02/2023 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.075,74

  • 27/12/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.075,74

  • 01/11/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.075,74

  • 03/10/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.075,74

  • 29/07/2022 18:46

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 14:57

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 24/06/2022 10:43

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 24/06/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/06/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2022 16:54

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 02/06/2022 08:01

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0302) - processo: 01516710820158240000

  • 01/06/2022 20:51

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

  • 01/06/2022 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 01/06/2022 16:23

    Determina redistribuição por incompetência

  • 31/05/2022 20:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 31/05/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 10:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 28/05/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/05/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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