TJSC - 0016402-43.2016.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FABIANO MOREIRA DA SILVA

CPF *60.***.*17-62

Advogados

MILENA LOUISE COLACO

OAB: 058798/SC

CPF *78.***.*66-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 16:38

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/08/2024 16:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO MOREIRA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/08/2024 16:35

    Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO MOREIRA DA SILVA<br>Data: 09/08/2024

  • 09/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0016402-43.2016.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIANO MOREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310059716179 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI INTIMANDO(A)(S): F. M. S.,  CPF: 060.xxx.xxx-62, ENDEREÇO: local incerto e não sabido.   Prazo do Edital: 60 dias   Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e, com fulcro no art. 107, inciso IV, art. 109, inciso VI, art. 110 e art. 112, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIANO MOREIRA DA SILVA em relação aos fatos narrados na denúncia. Sem custas. P.

    R.

    I-se, o réu pessoalmente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se."   Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

  • 27/05/2024 12:35

    Expedição de Edital - intimação

  • 24/05/2024 21:04

    Despacho

  • 23/05/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 23/05/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 17/05/2024 19:32

    Despacho

  • 17/05/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 07/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 30/04/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 30/04/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 29/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 28/04/2024 09:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196

  • 23/04/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 23/04/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 22/04/2024 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

  • 22/04/2024 18:02

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/04/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2024 15:57

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/04/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 14:23

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO MOREIRA DA SILVA<br>Data: 18/04/2024

  • 18/04/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 18/04/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 18/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 16:08

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/04/2024 13:24

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 01/04/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 19:05

    Despacho

  • 27/03/2024 18:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 27/03/2024 17:00. Refer. Evento 171

  • 27/03/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENIO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 27/03/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/03/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 16:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 22/02/2024

  • 21/02/2024 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

  • 21/02/2024 17:05

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/02/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 18/12/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 27/03/2024 17:00. Refer. Evento 156

  • 12/12/2023 14:37

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 04/12/2023 16:17

    Juntado(a)

  • 30/11/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 30/11/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 29/11/2023 18:07

    Juntado(a)

  • 29/11/2023 15:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:39

    Expedição de ofício

  • 28/11/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 28/11/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 28/11/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/11/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/11/2023 15:37

    Determinada a intimação

  • 27/11/2023 17:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 27/03/2024 17:00

  • 27/11/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 15/08/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 15/08/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 15/08/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 14/08/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 14/08/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/08/2023 17:08

    Despacho

  • 14/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/08/2023 16:12

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 18 - 15/08/2023 15:00. Refer. Evento 124

  • 14/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:11

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 09/08/2023 17:02

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 17:37

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 12/06/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 07/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 05/06/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 18:47

    Juntado(a)

  • 02/06/2023 18:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/06/2023 14:43

    Expedição de ofício

  • 02/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/05/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 22/05/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/05/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/05/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/05/2023 10:01

    Despacho

  • 15/05/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 15/08/2023 15:00. Refer. Evento 123

  • 08/05/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 26/07/2023 13:00. Refer. Evento 122

  • 05/05/2023 14:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 20/06/2023 13:00

  • 05/04/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 05/04/2023 10:02:11)

  • 04/04/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 19:22

    Despacho

  • 10/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 18:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 18:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/03/2023 18:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO MOREIRA DA SILVA - NORMAL

  • 06/03/2023 18:08

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 24/02/2023 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2022 18:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2022 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 20/10/2022 14:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2022 15:19

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/10/2022 13:21

    Despacho

  • 28/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 28/09/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/09/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO MOREIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/08/2021 14:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/08/2021 15:06

    Despacho

  • 20/08/2021 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/08/2021 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/08/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/08/2021 22:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 17/08/2021 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/03/2021 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 29/03/2021 17:14

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/03/2021 17:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO MOREIRA DA SILVA - DENUNCIADO

  • 29/03/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/03/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/03/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2021 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2020 15:44

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 13/07/2020 15:43

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIANO MOREIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/07/2020 15:41

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/07/2020 15:40

    Juntada de documento

  • 13/07/2020 15:40

    Reativado processo suspenso

  • 21/05/2020 03:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/04/2020 11:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/06/2019 17:03

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/11/2018 03:17

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/06/2018 15:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/03/2018 19:07

    Juntada de documento

  • 27/03/2018 16:34

    Processo suspenso - SAJ

  • 16/03/2018 19:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Vistos.1. Nos termos do art. 366 do CPP, declaro suspenso o processo, bem como o prazo prescricional até 15/3/2021 (Súmula nº 415 do STJ), motivo pelo qual lance-se no rol de processos suspensos para os

  • 06/03/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 17:08

    Juntada

  • 21/11/2017 17:08

    Juntada de documento

  • 20/11/2017 12:05

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 20/11/2017 12:05

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 20/11/2017 12:05

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 09/11/2017 18:06

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, uma vez que suficientes os indícios de autoria do delito descrito na inicial, sem prejuízo de sua reanálise após defesa preliminar. Considerando que o acusado se encontra em local incerto e não sabido, não sendo po

  • 31/10/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 20:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 20:23

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20043897-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 18:53

  • 14/10/2017 07:56

    Juntada

  • 07/10/2017 15:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/10/2017 15:57

    Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público.

  • 06/10/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/10/2017 15:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 22/09/2017 13:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/09/2017 13:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 14/07/2017 13:40

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/036330-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2017 Local: Oficial de justiça - Cláudio Ferreira Farias

  • 12/07/2017 19:11

    Determinado a citação/notificação - Cite-se o acusado para que em dez dias apresente defesa preliminar por escrito e por defensor constituído, onde poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas

  • 06/07/2017 15:30

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/07/2017 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 04/07/2017 16:13

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20023894-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/07/2017 14:45

  • 25/05/2017 07:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/05/2017 11:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/05/2017 15:57

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, prejudicado o ato diante da ausência do suposto autor do fato, o qual não foi localizado. Diante do contido às fls. 153, 159, 172 e 177 e tendo em vista que, em consulta aos sistemas SAJ, SISP, SIEL, CELESC e Go

  • 09/05/2017 14:45

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2017 14:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 20/04/2017 11:12

    Juntada

  • 11/04/2017 19:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/017791-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2017 Local: Joinville / Margarete de Cassia Dias

  • 11/04/2017 15:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/04/2017 16:32

    Mero expediente - SAJ - Diante da informação contida no ofício retro, para o ato designado à fl. 166, intime-se o suposto autor do fato na rua Oscar Fischer, nº 85, bairro Aventureiro, Joinville-SC.

  • 06/04/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 15:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.17.00012097-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/04/2017 11:36 Complemento: OFICIO 433/2017- PIJ 82.***.***/8796-33

  • 31/03/2017 11:03

    Juntada

  • 30/03/2017 14:19

    Juntada de documento

  • 29/03/2017 17:27

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 28/03/2017 18:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/03/2017 18:36

    Redesignada audiência - Aberta a audiência, prejudicado o ato em razão da ausência do suposto autor do fato (não intimado/requisitado). Redesigna-se o ato para o dia 12/05/2017, às 15:30 horas - sala 6C. Requisite-se Fabiano Moreira da Silva, que se encon

  • 07/03/2017 13:42

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 12/05/2017 Hora 15:30 Local: Sala 06 C Situacão: Não Realizada

  • 30/01/2017 12:47

    Juntada de documento

  • 26/01/2017 18:28

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/01/2017 18:28

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 05/12/2016 10:04

    Juntada

  • 02/12/2016 17:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/064756-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2017 Local: Joinville / Central de Mandados - Joinville

  • 02/12/2016 17:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/11/2016 17:01

    Redesignada audiência - Aberta a audiência, prejudicado o ato em razão da ausência do suposto autor do fato (não intimado pelo motivo constante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 153). Em consulta ao SISP/SC constatou-se outro endereço onde pod

  • 21/11/2016 10:52

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 07/03/2017 Hora 10:30 Local: Sala 06 C Situacão: Não Realizada

  • 19/10/2016 13:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/10/2016 13:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 26/09/2016 10:04

    Juntada

  • 24/09/2016 08:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/09/2016 18:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/051419-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2016 Local: Joinville / Cláudio Ferreira Farias

  • 16/09/2016 17:05

    Designada audiência - Designo o dia 7/11/2016, às 10:45 horas (sala 006-C), data para a realização de audiência para o oferecimento da proposta de transação penal.Intime-se o suposto autor do fato.

  • 16/09/2016 10:46

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 07/11/2016 Hora 10:45 Local: Sala 06 C Situacão: Não Realizada

  • 14/09/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 09:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20030202-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/09/2016 19:18

  • 12/09/2016 14:19

    Juntada

  • 12/09/2016 13:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/09/2016 12:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 12/09/2016 12:35

    Juntada de documento

  • 08/09/2016 18:29

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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