TJSC - 5017380-48.2023.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ADRIANO FRANCISCO CAPPELLARI

CPF *04.***.*60-39

Advogados

ROSICLER TELLES

OAB: 036692/SC

CPF *46.***.*74-72

DALMO GERSON MUNIZ JUNIOR

OAB: 048098/SC

CPF *22.***.*43-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 01/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 31/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 16:40

    Juntado(a)

  • 31/07/2025 16:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048098

  • 31/07/2025 16:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO FRANCISCO CAPPELLARI - DENUNCIADO

  • 31/07/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/06/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/06/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 05/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 04/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 04/06/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 03/06/2025 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 90

  • 03/06/2025 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 90

  • 03/06/2025 22:27

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:12

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 03/06/2025 19:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017380-48.2023.8.24.0018/SC RÉU: ADRIANO FRANCISCO CAPPELLARIADVOGADO(A): DALMO GERSON MUNIZ JUNIOR (OAB SC048098) ATO ORDINATÓRIO Diante da manifestação do acusado, fica intimada a Defesa Dativa para apresentar resposta à acusação.    

  • 19/05/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:14

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 19/05/2025

  • 15/04/2025 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 15/04/2025 14:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - XXECEMAN

  • 14/04/2025 19:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Motivo: conforme certidão anexa.

  • 14/04/2025 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

  • 14/04/2025 14:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - XXECEMAN

  • 07/04/2025 19:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 06/03/2025 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 06/03/2025 13:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 24/02/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/02/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/02/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 17:12

    Recebido aditamento à denúncia

  • 14/02/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:43

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/02/2025 17:14

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 15:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/08/2024 15:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO FRANCISCO CAPPELLARI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 30/08/2024 15:23

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:41

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/07/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/07/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2024 17:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 27/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/05/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017380-48.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANO FRANCISCO CAPPELLARI EDITAL Nº 310059724070 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ADRIANO FRANCISCO CAPPELLARI, brasileiro, administrador, natural de Seara/SC, nascido em 01/10/1981, com 41 anos à época dos fatos, filho de Pierina Seghetto Cappelati e Luiz Cappelari, portador do RG n. 3.867.082, inscrito no CPF sob o nº *04.***.*60-39, residente na Rua São Roque, n. 58, bairro Leandro, Xanxerê-SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "1.

    FATO.

    Segundo apurado no curso do procedimento investigatório incluso, no dia 02 de fevereiro de 2022, por volta das 15h30min, na Rodovia SC 157, KM1, Rural, na cidade de Cordilheira Alta-SC, o denunciado ADRIANO FRANCISCO CAPPELARI praticou preconceito de procedência nacional ao pronunciar palavras com caráter discriminatório em desfavor da vítima Marlei Alves de Andrade.

    Na ocasião, ao ser cobrado por uma dívida referente ao fornecimento de marmitas de alimentos, o denunciado utilizou expressões discriminatórias, tais como "isso é coisa de negro", "só podia ser negragem do Rio Grande do Sul".

    O denunciado utilizou tais expressões com o objetivo evidente de manifestar preconceito em relação à origem da vítima. 2.

    ADEQUAÇÃO PENAL.

    Ao assim proceder, o denunciado ADRIANO FRANCISCO CAPPELLARI incidiu nas penas do art. 20, caput, da Lei nº 7.716/1989." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/05/2024 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 27/05/2024 16:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 27/05/2024 16:12

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

  • 27/05/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/05/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/05/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 21:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: conforme certidão anexa.

  • 01/04/2024 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

  • 01/04/2024 13:10

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 27/03/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/03/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/03/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 01/02/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CARLA CAMARA

  • 01/02/2024 12:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 31/01/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 31/01/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/01/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 18/01/2024 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK

  • 18/01/2024 12:27

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/01/2024 08:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 11/01/2024 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

  • 11/01/2024 15:38

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/01/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/12/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/12/2023 15:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO FRANCISCO CAPPELLARI - DENUNCIADO

  • 11/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

  • 07/12/2023 12:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - XXECEMAN

  • 06/12/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/12/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2023 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

  • 17/11/2023 18:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 17/11/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

  • 27/09/2023 12:34

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 30/08/2023 16:01

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:49

    Distribuído por dependência - Número: 50149020420228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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