TJSC - 5010374-10.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 10:54
Baixa Definitiva
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03/02/2025 10:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/02/2025 10:22
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
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03/02/2025 10:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SALETE ORLANDINA CARDOSO
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31/01/2025 13:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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31/01/2025 13:29
Transitado em Julgado
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/01/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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18/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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08/11/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 19:06
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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29/10/2024 12:35
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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26/10/2024 08:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Retirado de pauta - 25/10/2024 16:53:51)
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25/10/2024 16:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5010374-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: SALETE ORLANDINA CARDOSO ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
10/10/2024 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/10/2024 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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10/10/2024 13:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/07/2024 10:19
Juntada de Petição
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04/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/06/2024 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/06/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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28/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 16:44
Retirado de pauta
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28/06/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2024 11:27
Juntada de Petição
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 10:13
Juntada de Petição
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18/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5010374-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: SALETE ORLANDINA CARDOSO ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/06/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/06/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/06/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
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12/06/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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12/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 17:32
Retirado de pauta
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12/06/2024 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
12/06/2024 16:32
Determinada a intimação
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5010374-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: SALETE ORLANDINA CARDOSO ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
23/05/2024 21:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2024 21:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
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26/04/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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26/04/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/04/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/03/2024 12:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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01/03/2024 18:12
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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01/03/2024 15:52
Não Concedida a tutela provisória
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29/02/2024 17:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0403)
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29/02/2024 17:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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29/02/2024 17:23
Determina redistribuição por incompetência
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29/02/2024 11:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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29/02/2024 11:00
Juntada de Certidão
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29/02/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/02/2024). Guia: 7374638 Situação: Baixado.
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28/02/2024 19:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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28/02/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7374638 Situação: Em aberto.
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28/02/2024 18:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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