16/07/2024 18:01

Baixa Definitiva
06/07/2024 11:39

Juntada de Petição
04/07/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/07/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - CCO01FP01 -> CCO01FP
20/06/2024 17:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CCO01FP
20/06/2024 17:56

Transitado em Julgado
20/06/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/06/2024 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006190-25.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 170) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO RECORRIDO: JUSARA ROLIM DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO MARTINS DE QUADROS (OAB SC009543) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 170
16/05/2024 18:53

Despacho
08/04/2024 08:54

Juntada de Petição
24/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/10/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 105. Guia: 6707543 Situação: Baixado.
30/10/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/10/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/10/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 13:45

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/05/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/05/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 10:35

Juntada de Petição
11/04/2023 13:46

Juntada de Petição
15/03/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/03/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/03/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 84
14/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/03/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:24

Determinada a intimação
02/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/01/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/01/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:35

Decisão interlocutória
27/01/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:06

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/12/2022 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2022 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/11/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/10/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/10/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/10/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 15:49

Determinada a intimação
25/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
22/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/07/2022 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/07/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 09:20

Juntada de Petição
19/04/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
19/04/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/04/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/04/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
19/04/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/04/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2022 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/04/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2022 14:16

Determinada a intimação
08/04/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:36

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 16:16

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/03/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSARA ROLIM DE MOURA. Justiça gratuita: Deferida.
14/03/2022 15:23

Determinada a citação
14/03/2022 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2022 15:34

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSARA ROLIM DE MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
10/03/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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