TJSC - 5006336-40.2021.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 12:15
Baixa Definitiva
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30/07/2024 18:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
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30/07/2024 18:37
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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30/07/2024 18:37
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV
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30/07/2024 18:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACI DE JESUS DOS SANTOS
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30/07/2024 15:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
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30/07/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACI DE JESUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2024 14:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> NVG01JC
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15/07/2024 14:12
Transitado em Julgado
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15/07/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/06/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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21/06/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/06/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006336-40.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 172) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: JACI DE JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (OAB SC040111) ADVOGADO(A): CINTIA VIERA DE JESUS (OAB SC040088) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO MIGUEL DA SILVA DE SOUSA PERITO: NORBERTO RAUEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 172
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2024 18:53
Despacho
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26/01/2024 17:29
Conclusos para decisão
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26/01/2024 17:28
Juntada de Certidão
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26/01/2024 15:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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04/12/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/12/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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13/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACI DE JESUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/11/2023 18:14
Juntada - Guia Cancelada - JACI DE JESUS DOS SANTOS - Guia 6541233 - R$ 0,00
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02/10/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/10/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 80. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6541233 Situação: Baixado.
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27/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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13/09/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/09/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 16:46
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/09/2023 18:19
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2023 14:14
Juntado(a)
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22/08/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2023 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2023 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/07/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/07/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/07/2023 10:15
Julgado improcedente o pedido
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05/07/2023 15:24
Conclusos para julgamento
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16/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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14/05/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 22:54
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 16/02/2023 14:00. Refer. Evento 21
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08/03/2023 11:25
Juntada de Petição
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06/03/2023 16:49
Juntada de Petição
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27/02/2023 11:49
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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30/01/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/01/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/01/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/01/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26 e 27
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19/12/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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19/12/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/12/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/12/2022 18:09
Despacho
-
15/12/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/12/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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15/12/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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15/12/2022 17:33
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 16/02/2023 14:00
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15/12/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/04/2022 15:48
Conclusos para despacho
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21/03/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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15/02/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 15:24
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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15/02/2022 15:24
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Aposentadoria
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08/11/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2021 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2021 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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06/10/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2021 14:05
Determinada a citação
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06/10/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2021 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2021 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACI DE JESUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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16/09/2021 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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