21/01/2025 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016353-19.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
20/12/2024 10:22

Juntada de Petição
17/12/2024 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016353-19.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 54
17/12/2024 13:43

Juntado(a)
17/12/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.966,82
22/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:51

Juntada de Petição
09/10/2024 10:01

Juntada de Petição
08/10/2024 12:45

Baixa Definitiva
08/10/2024 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8867028, Subguia 4540811 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,57
26/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV
24/09/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, Guia 8867028, Subguia <a href='https://tjsc.them
24/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Guia 8867028 - R$ 420,57
24/09/2024 16:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE RODRIGUES VALGAS DA SILVEIRA
24/09/2024 13:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE
24/09/2024 13:31

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 10:09

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 50047227820248240075/TJSC
22/07/2024 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CV -> TJSC
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8166656, Subguia 4171742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
20/06/2024 14:57

Juntada de Petição
19/06/2024 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8166656, Subguia 4171742
19/06/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Guia 8166656 - R$ 660,86
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:48

Juntada de Petição
31/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/05/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004722-78.2024.8.24.0075/SC RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, processo n. 5004722-78.2024.8.24.0075, proposta por MARLENE RODRIGUES VALGAS DA SILVEIRA contra ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, ambas devidamente qualificadas nos autos.

Em decorrência: 1) DECLARO, por sentença e para que produza efeitos, a INEXISTÊNCIA DE DÉBITO entre a parte autora e a parte ré envolvendo o contrato objeto da presente demanda, bem como a ausência de dívida em relação a esta. 2) CONDENO a parte ré a RESTITUÍR em favor da parte autora, em dobro, os valores que lhe foram indevidamente descontados de seu benefício previdenciário em razão do contrato objeto da presente demanda, e cujo pagamento seja efetivamente comprovado pela parte autora em fase de liquidação de sentença, por mero cálculo aritmético, na forma do art. 509, § 2°, do Novo Código de Processo Civil. 3) CONDENO a parte ré ao PAGAMENTO da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em favor da parte autora, com correção monetária pelo INPC a contar da data da presente sentença, e acrescida de juros de mora, fixados em 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, considerado como tal a data do primeiro desconto efetivado junto ao benefício previdenciário percebido pela parte autora.

Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc.

I (Acolher), do novo Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, a parte ré ao PAGAMENTO do valor das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, o que faço na forma do art. 85, § 2º, NCPC.

Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, ARQUIVE-SE.

Tubarão, na data da assinatura.
29/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2024
29/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/05/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:38

Juntada de Petição
23/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2024 07:52

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE RODRIGUES VALGAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
15/04/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 20:42

Concedida a tutela provisória
15/04/2024 18:46

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:44

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
15/04/2024 18:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/04/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE RODRIGUES VALGAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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