TJSC - 5000762-32.2023.8.24.0049

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ: 83.021.857/0001-15

Advogados

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB: 027264/SC

CPF *43.***.*05-07

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB: 034542/SC

CPF *09.***.*48-20

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

OAB: 115993/RS

CPF *28.***.*12-69

Polo Passivo

Partes

ROMILDA GOMES DA ROSA BARAO

CPF *57.***.*61-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.955,51

  • 30/09/2024 08:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/09/2024 18:00

    Intimado em Secretaria

  • 26/09/2024 18:00

    Expedição de Alvará

  • 26/09/2024 17:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Rego Pantoja em 26/09/2024 17:47:15

  • 26/09/2024 17:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 17/09/2024 23:13

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

  • 17/09/2024 23:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROMILDA GOMES DA ROSA BARAO, Guia 8816946, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=451

  • 17/09/2024 23:13

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROMILDA GOMES DA ROSA BARAO - Guia 8816946 - R$ 367,32

  • 17/09/2024 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 23:13

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

  • 17/09/2024 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDA GOMES DA ROSA BARAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/09/2024 17:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

  • 17/09/2024 17:24

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

  • 17/09/2024 17:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000762-32.2023.8.24.0049/SC EXECUTADO: ROMILDA GOMES DA ROSA BARAO SENTENÇA DISPOSITIVO  Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito.

    Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes.

    Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a).

    Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor .

    Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

  • 04/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

  • 04/06/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 04/06/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 13:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/05/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/05/2024 10:27

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/05/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/04/2024 15:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 24/04/2024

  • 23/04/2024 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

  • 23/04/2024 14:29

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 17/04/2024 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7632238, Subguia 3910255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04

  • 04/04/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2024 11:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7632238, Subguia 3910255

  • 04/04/2024 11:06

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 7632238 - R$ 33,04

  • 03/04/2024 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008776678. Valor transferido: R$ 4.792,41

  • 01/04/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

  • 27/03/2024 16:18

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMILDA GOMES DA ROSA BARAO)

  • 27/03/2024 14:54

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 21/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

  • 20/03/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2024 17:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 14/02/2024

  • 07/02/2024 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 07/02/2024 13:44

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 07/02/2024 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7190205, Subguia 3701035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 31/01/2024 09:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7190205, Subguia 3701035

  • 31/01/2024 09:18

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 7190205 - R$ 16,52

  • 31/01/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/12/2023 13:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 01/12/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 01/12/2023 14:57

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 30/11/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6822184, Subguia 3519648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 16/11/2023 11:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6822184, Subguia 3519648

  • 16/11/2023 11:07

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 6822184 - R$ 16,52

  • 16/11/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 22:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 15:11

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/10/2023 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

  • 12/09/2023 15:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/09/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 01:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 01:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2023 21:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/08/2023 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2023 18:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/06/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:25

    Determinada a citação

  • 12/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:19

    Determinada a intimação

  • 21/03/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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