TJSC - 5003040-27.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 07:39
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:52
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
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10/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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10/07/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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10/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
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09/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MM ADMINISTRACOES PATRIMONIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2025 11:51
Juntada de Petição
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09/07/2025 11:47
Juntada de Petição
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05/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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05/06/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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30/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 19:50
Determinada a intimação
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13/05/2025 15:11
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:11
Juntada de Certidão
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13/05/2025 15:05
Juntado(a)
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11/02/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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16/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LITA ANGULSKA CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2024 16:49
Juntada de Petição
-
05/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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18/11/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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18/11/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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14/11/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
14/11/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:28
Juntada de Petição
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12/11/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 21:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 11/11/2024
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11/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
11/11/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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11/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:34
Juntada de Certidão
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11/11/2024 11:01
Juntada de Petição
-
23/10/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9079754, Subguia 4659751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,26
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22/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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22/10/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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22/10/2024 17:41
Link para pagamento - Guia: 9079754, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4659751&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4659751</a>
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22/10/2024 17:41
Juntada - Guia Gerada - EEG SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI - Guia 9079754 - R$ 128,26
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22/10/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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22/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 14:16
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9017570, Subguia 4624871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,17
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21/10/2024 14:57
Juntada de Petição
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14/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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14/10/2024 17:57
Link para pagamento - Guia: 9017570, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4624871&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4624871</a>
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14/10/2024 17:57
Juntada - Guia Gerada - EEG SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI - Guia 9017570 - R$ 153,17
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/10/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:20
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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26/08/2024 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 26/08/2024
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26/08/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8541553, Subguia 4358697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.396,84
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23/08/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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23/08/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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23/08/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
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22/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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22/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
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15/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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12/08/2024 13:42
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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12/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 10:31
Link para pagamento - Guia: 8541553, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4358697&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4358697</a>
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12/08/2024 10:31
Juntada - Guia Gerada - EEG SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI - Guia 8541553 - R$ 4.396,84
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12/08/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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12/08/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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09/08/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/08/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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17/07/2024 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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17/07/2024 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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16/07/2024 18:22
Expedição de ofício - 1 carta
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16/07/2024 18:18
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/07/2024 18:16
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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13/07/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5767324, Subguias 4033166, 4033167
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11/07/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8302132, Subguia 4239154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 225,75
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09/07/2024 14:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8302132, Subguia 4239154
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09/07/2024 14:06
Juntada - Guia Gerada - EEG SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI - Guia 8302132 - R$ 225,75
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09/07/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91
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09/07/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/07/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2024 13:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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19/06/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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11/06/2024 15:24
Juntada de Petição
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06/06/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024
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06/06/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5003040-27.2023.8.24.0139/SC AUTOR: EEG SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Estrada Geral das Antenas, distante a 1.736m da Rua Luiz Batista, Bairro Zimbros, Município de Bombinhas/SC, com a área total de 106.864,95m², com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice 1, de coordenadas N 6.991.985,537 m. e E 743.627,713 m, situado no limite do Imóvel de inscrição imobiliária de nº 01.08.089.0250 com a Estrada Geral das Antenas, deste, segue com azimute de 148° 48'47" e distância de 597,75m, confrontando neste trecho com o imóvel de inscrição imobiliária de nº 01.08.089.0250, até o vértice 18, de coordenadas N 6.991.474,174 m. e E 743.937,246 m.; deste, segue com azimute de 236°13'04" e distância de 111,03 m, confrontando com o imóvel de inscrição imobiliária de nº 01.08.089.0205, até o vértice 17, de coordenadas N 6.991.249,176 m. e E 743.963,341 m.; deste, segue com azimute de 324°03'17" e distância de 516,82 m, confrontando neste trecho com o imóvel de inscrição imobiliária de nº 01.08.089.0125, até o vértice 16, de coordenadas N 6.991.830,841 m. e E 743.541,585 m.; deste, segue com azimute de 234°04'33" e distância de 22,00 m, confrontando neste trecho ainda com o imóvel de inscrição imobiliária de nº 01.08.089.0125, até o vértice 15, de coordenadas N 6.991.817,933 m. e E 743.523,770 m.; deste, segue com azimute de 324°04'33" e distância de 260,32 m, confrontando neste trecho com o imóvel de inscrição imobiliária de nº 01.08.089.0135, até o vértice 14, de coordenadas N 6.992.028,735 m. e E 743.371,039 m.; deste, segue com azimute de 70°16'41" e distância de 16,72 m, confrontando neste trecho com a “Trilha das Antenas” – Limite do Município de Bombinhas, até o vértice 13, de coordenadas N 6.992.034,377 m. e E 743.386,778 m.; deste, segue com azimute de 74°59'39" e distância de 17,86 m, até o vértice 12, de coordenadas N 6.992.039,000 m. e E 743.404,024 m.; deste, segue com azimute de 70°12'53" e distância de 9,67 m, até o vértice 11, de coordenadas N 6.992.042,272 m. e E 743.413,121 m.; deste, segue com azimute de 67°54'22" e distância de 37,42 m, até o vértice 10, de coordenadas N 6.992.056,346 m. e E 743.447,792 m.; deste, segue com azimute de 73°32'41" e distância de 17,69 m, até o vértice 9, de coordenadas N 6.992.061,356 m. e E 743.464,753 m.; deste, segue com azimute de 84°49'19" e distância de 17,69 m, até o vértice 8, de coordenadas N 6.992.062,952 m. e E 743.482,367 m.; deste, segue com azimute de 96°05'58" e distância de 17,69 m, até o vértice 7, de coordenadas N 6.992.061,073 m. e E 743.499,953 m.; deste, segue com azimute de 107°22'36" e distância de 17,69 m, até o vértice 6, de coordenadas N 6.992.055,791 m. e E 743.516,831 m.; deste, segue com azimute de 118°39'14" e distância de 17,69 m, até o vértice 5, de coordenadas N 6.992.047,311 m. e E 743.532,351 m.; deste, segue com azimute de 124°17'34" e distância de 44,31 m, até o vértice 4, de coordenadas N 6.992.022,345 m. e E 743.568,959 m.; deste, segue com azimute de 130°07'48" e distância de 29,14 m, até o vértice 3 , de coordenadas N 6.992.003,561 m. e E 743.591,242 m.; deste, segue com azimute de 123°29'50" e distância de 22,45 m, até o vértice 2, de coordenadas N 6.991.991,169 m. e E 743.609,967 m.; deste, segue com azimute de 107°36'28" e distância de 18,62 m, confrontando neste trecho ainda com a “Trilha das Antenas” – Limite do Município de Bombinhas, até o vértice 1, de coordenadas N 6.991.985,537 m. e E 743.627,713 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/06/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/06/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 08:36
Intimação por Edital
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05/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
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05/06/2024 08:36
Expedição de Edital - citação
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05/06/2024 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 08:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/06/2024 08:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/06/2024 08:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/06/2024 08:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/06/2024 08:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/06/2024 08:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/06/2024 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE NOLDIN LEAL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2024 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LEAL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2024 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES MAGNUS RITT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2024 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENO JOSÉ RITT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2024 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DE ALMEIDA MELFI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2024 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX OSNILDO ESTEVAO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767324, Subguia 4033165 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.312,61
-
27/05/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/05/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2024 18:40
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5767324, Subguias 4033165, 4033166, 4033167
-
09/05/2024 18:39
Juntado(a)
-
08/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:05
Despacho
-
10/04/2024 14:19
Juntada de Petição
-
01/03/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/02/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/02/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:26
Juntada de Petição
-
09/02/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/02/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/02/2024 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:36
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 24
-
02/02/2024 16:36
Despacho
-
23/11/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 13:18
Juntada de Petição
-
21/11/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/11/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/11/2023 17:58
Juntada de Petição
-
21/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2023 15:59
Juntada de Petição
-
09/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:29
Juntada de Petição
-
04/09/2023 14:52
Juntada de Petição
-
04/09/2023 14:16
Juntada de Petição
-
30/08/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/08/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 09/06/2023 15:57:43)
-
09/06/2023 14:03
Juntada - Guia Gerada - EEG SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI - Guia 5767324 - R$ 6.419,89
-
09/06/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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