16/08/2023 14:51

Baixa Definitiva
21/07/2023 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
21/07/2023 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
21/07/2023 15:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIA MOREIRA INACIO
18/07/2023 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
18/07/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIA MOREIRA INACIO. Justiça gratuita: Deferida.
18/07/2023 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> NVG01JC
18/07/2023 12:51

Transitado em Julgado
18/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/07/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/06/2023 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:13

Sentença confirmada - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000579-02.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 49) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ROGERIA MOREIRA INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ GAYA JÚNIOR (OAB SC016212) RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINE TESTONI WEHMUTH PROCURADOR(A): FABIO PAMPLONA DESCHAMPS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
26/05/2023 13:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 49
26/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 15:27

Conclusos para decisão com Petição
10/05/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/05/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/05/2023 09:31

Determinada a intimação
03/05/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:33

Juntada de Certidão
22/04/2023 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
22/04/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIA MOREIRA INACIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/02/2023 11:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
14/02/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/01/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/01/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/10/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Parte Isenta
25/10/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/10/2022 13:15

Alterado o assunto processual
05/10/2022 13:15

Redistribuído por sorteio - (NVG02CV01 para NVG02CV01)
05/10/2022 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/09/2022 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/11/2021 16:41

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/10/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/10/2021 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 07:17

Despacho
01/10/2021 17:21

Conclusos para despacho
17/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/08/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/08/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/08/2021 18:51

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 10/08/2021 15:30. Refer. Evento 62
10/08/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/07/2021 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/07/2021 13:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 10/08/2021 15:30
01/07/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/03/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2021 14:50

Despacho
12/03/2021 18:45

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 17/03/2021 16:00. Refer. Evento 43
12/03/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 11:37

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
26/01/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/12/2020 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2020 08:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
15/12/2020 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2020 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/12/2020 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/12/2020 14:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 17/03/2021 16:00
10/12/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 16:28

Despacho
09/12/2020 18:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
15/09/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
03/09/2020 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/08/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 15:39

Despacho
24/08/2020 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 13:32

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 1º ANDAR - 17/09/2020 14:30. Refer. Evento 22
09/05/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
05/05/2020 01:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/04/2020 18:57

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 1º ANDAR - 10/03/2020 14:15. Refer. Evento 2
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/04/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 14:23

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 1º ANDAR - 17/09/2020 14:30. Refer. Evento 18
23/03/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/03/2020 17:48

Despacho/Decisão - de Expediente
13/03/2020 14:54

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 1º ANDAR - 07/05/2020 13:45
13/03/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/03/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 18:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
21/02/2020 09:26

Juntada de Petição
16/02/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2020 07:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/02/2020 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 16:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 16:16

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 10/03/2020 14:15
24/01/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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