07/11/2024 16:22

Baixa Definitiva
23/08/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.691,06
21/08/2024 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Cláudio Broering em 21/08/2024 19:05:23
21/08/2024 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/08/2024 13:24

Juntada de Petição
20/08/2024 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSE01JC
20/08/2024 02:04

Transitado em Julgado
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
19/07/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/07/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2024 13:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024 Data da sessão: 16/07/2024 09:00
01/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16/07/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16/07/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019051-18.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 28) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: DANIELE ALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) RECORRENTE: JONATA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) RECORRIDO: VUELING AIRLINES S.A (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
28/06/2024 13:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
28/06/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/06/2024 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/07/2024 09:00 Sequencial: 28
19/06/2024 16:46

Retirado de pauta
17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 02/07/2024 14:00
17/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019051-18.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 34) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: DANIELE ALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) RECORRENTE: JONATA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) RECORRIDO: VUELING AIRLINES S.A (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/06/2024 10:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2024 14:00 Sequencial: 34
14/05/2024 15:29

Juntada de Petição
09/05/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.521,29
23/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
03/04/2024 12:04

Juntada - Guia Cancelada - DANIELE ALBINO - Guia 6978480 - R$ 1.871,09
03/04/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELE ALBINO. Justiça gratuita: Deferida.
03/04/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
03/04/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:16

Decisão interlocutória
03/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/03/2024 17:35

Conclusos para decisão com Petição
21/03/2024 17:16

Juntada de Petição
12/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:19

Determinada a intimação
24/01/2024 18:32

Conclusos para decisão
24/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
13/12/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/12/2023 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 79. Guia: 6978480 Situação: Em aberto.
07/12/2023 19:51

Juntada - Guia Gerada - DANIELE ALBINO - Guia 6978480 - R$ 1.871,09
07/12/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
01/12/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
01/12/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
16/11/2023 16:09

Expedição de ofício - 2 cartas
13/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2023 15:04

Conclusos para julgamento
20/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/10/2023 19:34

Juntada de Petição
13/10/2023 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 14:15

Determinada a intimação
22/09/2023 15:02

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/09/2023 06:51

Conclusos para julgamento
14/09/2023 06:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:59

Juntada de Petição
06/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
21/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
15/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/08/2023 17:26

Expedição de ofício - 2 cartas
07/08/2023 16:33

Juntada de Petição
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
27/07/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/07/2023 17:38

Expedição de ofício - 2 cartas
12/07/2023 14:57

Juntada de Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/06/2023 19:07

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:25

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/03/2023 14:04

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/03/2023 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/03/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023 18:20

Decisão interlocutória
02/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:16

Juntada de Petição
23/02/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
02/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
31/01/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
31/01/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/01/2023 15:41

Expedição de ofício - 2 cartas
13/01/2023 15:40

Juntada de Petição
22/12/2022 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
22/12/2022 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
10/12/2022 05:56

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
08/12/2022 14:33

Expedição de ofício - 2 cartas
08/12/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VUELING AIRLINES S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
08/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:06

Juntada de Petição
29/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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