04/07/2025 12:50

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:47

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10043276, Subguia 5216772
04/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte SAMIR MARTINS DOS SANTOS, Guia 10043276, Subguia 5216772
04/07/2025 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 325 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/03/2025 18:25:40)
04/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIR MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
02/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 349
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 349
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005943-12.2022.8.24.0061/SC RÉU: SAMIR MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA (OAB PR075586)ADVOGADO(A): APARECIDA DE JESUS DA SILVA (OAB SC063363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reiteração de pedido de justiça gratuita formulada por Samir Martins dos Santos.

Esclareceu o réu que o pedido do benefício foi formulado em alegações finais de evento 242.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Comprovado o requerimento em momento oportuno, verifica-se a ausência de manifestação judicial em sentença sobre o referido pedido.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que "a omissão do juízo a quo em analisar o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça implica em seu deferimento tácito, sobretudo quando apresentado por pessoa física, a favor de quem se presume verdadeira a declaração de hipossuficiência" (AgInt no AREsp 1.406.846/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/06/2019, DJe 28/06/2019).

Assim, a concessão de justiça gratuita ao réu é medida de rigor.

Dispositivo.

Concedo ao réu Samir Martins dos Santos o benefício da justiça gratuita.

Suspendo a exigibilidade das custas às quais fora condenado, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, tendo em vista a benesse agraciada.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
30/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
30/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
09/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
27/05/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339
26/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
26/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339
24/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:57

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
02/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
22/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
26/03/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
25/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFSCR
24/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SAMIR MARTINS DOS SANTOS - Guia 10043276 - R$ 1.160,86
24/03/2025 18:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIAN LOPES PEREIRA
24/03/2025 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:58

Juntada - Cálculo processual nº 305401 - versão 1
19/03/2025 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFSCR -> DCJE
19/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIR MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIAN LOPES PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 13:47

Juntado(a)
19/03/2025 13:41

Juntado(a)
19/03/2025 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMIR MARTINS DOS SANTOS - CONDENADO - ARQUIVADO
19/03/2025 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIAN LOPES PEREIRA - CONDENADO - ARQUIVADO
19/03/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/03/2025 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/03/2025 16:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (SAMIR MARTINS DOS SANTOS) BNMP: 5005943-12.2022.8.24.0061.03.0006-11 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
13/03/2025 16:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ADRIAN LOPES PEREIRA) BNMP: 5005943-12.2022.8.24.0061.03.0005-09 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
28/02/2025 12:57

Transitado em Julgado
28/02/2025 06:12

Recebidos os autos - TJSC -> SFSCR Número: 50059431220228240061/TJSC
27/02/2025 13:43

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SFSCR -> TJSC
27/02/2025 13:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
31/01/2025 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2025 18:11

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50059431220228240061/TJSC
15/08/2024 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50059431220228240061/TJSC
19/03/2024 08:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFSCR -> TJSC
18/03/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 14:23

Juntado(a)
15/03/2024 14:21

Expedição de Guia Recolhimento
15/03/2024 14:17

Juntado(a)
15/03/2024 14:16

Expedição de Guia Recolhimento
09/03/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
09/03/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
09/03/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
09/03/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
07/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 12:35

Juntada de Petição
07/03/2024 12:35

Juntada de Petição
06/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
05/03/2024 20:57

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276
20/02/2024 21:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50009763920248240000/TJSC
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
15/02/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
15/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:52

Determinada a intimação
15/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
07/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
06/02/2024 18:32

Juntada de Petição
06/02/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 268 Parte Isenta
06/02/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 263
06/02/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 266 Parte Isenta
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
05/02/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Conclusos para despacho - 02/02/2024 15:40:53)
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
03/02/2024 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 01/02/2024
03/02/2024 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 01/02/2024
02/02/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50009763920248240000/TJSC
02/02/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 258 Parte Isenta
02/02/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
02/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
26/01/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
26/01/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
25/01/2024 15:45

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
25/01/2024 15:39

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
24/01/2024 15:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50009763920248240000/TJSC
24/01/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/01/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 19:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50009763920248240000/TJSC
18/01/2024 19:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50009763920248240000/TJSC
16/01/2024 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50009763920248240000/TJSC
06/11/2023 17:18

Conclusos para julgamento
06/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
31/10/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
28/10/2023 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/10/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
25/10/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
20/10/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
20/10/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
19/10/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
19/10/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
18/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:34

Decisão interlocutória
17/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
16/10/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
16/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/10/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
11/10/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/10/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:01

Decisão interlocutória
10/10/2023 17:11

Conclusos para decisão
09/10/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
25/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
06/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
06/09/2023 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
29/08/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
28/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
22/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024569720238240061/SC referente ao evento 53
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182
04/07/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
04/07/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/07/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
03/07/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:56

Decisão interlocutória
03/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:41

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 15:26

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2023 15:29

Expedição de ofício
12/05/2023 16:50

Juntada de Petição
11/05/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/05/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/05/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002456-97.2023.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 152, 166
04/05/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
04/05/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/05/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/05/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BESSA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
03/05/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 02/05/2023 14:00. Refer. Evento 45
02/05/2023 15:33

Juntada de Petição
02/05/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/05/2023 10:51

Juntada de Petição
02/05/2023 10:50

Juntada de Petição
01/05/2023 23:44

Juntada de Petição
01/05/2023 21:47

Juntada de Petição
01/05/2023 20:55

Juntada de Petição
28/04/2023 19:04

Juntada de Petição
28/04/2023 16:58

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:49

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/04/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2023 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 24/04/2023
25/04/2023 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
24/04/2023 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
20/04/2023 12:45

Expedição de Mandado
19/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
18/04/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
03/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 15:44

Decisão interlocutória
03/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
28/03/2023 13:22

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
24/03/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/03/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/03/2023 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 23/03/2023
24/03/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2023 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
21/03/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 16/03/2023
20/03/2023 14:16

Expedição de Mandado - PRISÃO (ADRIAN LOPES PEREIRA)
20/03/2023 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIAN LOPES PEREIRA - EXCLUÍDA
20/03/2023 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIAN LOPES PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/03/2023 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 52
20/03/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIAN LOPES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2023 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 16/03/2023
16/03/2023 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 15/03/2023
15/03/2023 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 15/03/2023
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/03/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
10/03/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
10/03/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
10/03/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
10/03/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: DIOGO DOLLA
10/03/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
10/03/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/03/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 17:12

Expedição de ofício
09/03/2023 17:10

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
09/03/2023 17:10

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
09/03/2023 17:10

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
09/03/2023 17:10

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
09/03/2023 17:10

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
09/03/2023 17:09

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
09/03/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SALES. Justiça gratuita: Deferida.
09/03/2023 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON SALES - EXCLUÍDA
09/03/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
09/03/2023 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLA MARTINS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
09/03/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE IZAURA MARQUELEZ. Justiça gratuita: Deferida.
09/03/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA BERNARDES. Justiça gratuita: Deferida.
09/03/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO VICENTINI DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
09/03/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
09/03/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SALES. Justiça gratuita: Deferida.
09/03/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAURI TORRES ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
08/03/2023 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 07/03/2023
07/03/2023 18:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50004908820238240000/TJSC
07/03/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/03/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/03/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/03/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/03/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/03/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
06/03/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
06/03/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
06/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 13:45

Expedição de ofício
06/03/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 13:43

Expedição de ofício
06/03/2023 13:41

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
06/03/2023 13:41

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
06/03/2023 13:41

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
06/03/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: LEONARDO HARTMANN
06/03/2023 11:27

Expedição de Mandado
06/03/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVANIRA GABRIELA BESSA HUBIE. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYSUI ANTUNES FLORES. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DHEOGENES MONTIBELLER DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GIOVANE VANZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS STARLING ALBUQUERQUE CERQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/03/2023 11:13

Expedição de Mandado
06/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/03/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/03/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/03/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:53

Decisão interlocutória
01/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/03/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/03/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 02/05/2023 14:00
01/03/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 10:07

Decisão interlocutória
27/02/2023 14:02

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:08

Juntada de Petição
22/02/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 15:27

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/02/2023 10:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50004908820238240000/TJSC
08/02/2023 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 08/02/2023
03/02/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: DIOGO DOLLA
03/02/2023 13:05

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/02/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/02/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2023 23:04

Juntada de Petição
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/01/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/01/2023 23:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 18/01/2023
18/01/2023 22:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 18/01/2023
13/01/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50004908820238240000/TJSC
13/01/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
13/01/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
13/01/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/01/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:13

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
12/01/2023 19:12

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
12/01/2023 12:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50004908820238240000/TJSC
12/01/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 10:21

Juntada de Petição
11/01/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/01/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 10:28

Recebida a denúncia
09/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMIR MARTINS DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/01/2023 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIAN LOPES PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/12/2022 18:48

Distribuído por dependência - Número: 50058929820228240061/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00