TJSC - 5005943-12.2022.8.24.0061

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

SAMIR MARTINS DOS SANTOS

CPF *28.***.*72-59

ADRIAN LOPES PEREIRA

CPF *75.***.*94-45

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

ADILSON CAETANO BUZZI

OAB: 008319/SC

CPF *12.***.*37-15

APARECIDA DE JESUS DA SILVA

OAB: 063363/SC

CPF *27.***.*85-89

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 06:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0

  • 27/02/2025 13:43

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 27/02/2025 05:48

    Expedição de ofício

  • 27/02/2025 05:47

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 26/02/2025 13:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/01/2025 18:11

    Remetidos os Autos em diligência

  • 30/01/2025 09:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005943122022824006120250130093148

  • 30/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

  • 28/01/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 26/01/2025 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/01/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 19:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/01/2025 19:41

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/01/2025 05:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 14/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 01/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2024 18:02

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

  • 04/12/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/12/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 22/11/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/11/2024 14:33

    Recurso Especial não admitido

  • 30/10/2024 13:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/10/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/10/2024 13:38

    Juntada de Petição

  • 22/09/2024 06:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2024 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2024 16:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

  • 03/09/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 26/08/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2024 01:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 16/08/2024 01:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2024 18:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b>

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005943-12.2022.8.24.0061/SC (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ADRIAN LOPES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319) APELANTE: SAMIR MARTINS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): APARECIDA DE JESUS DA SILVA (OAB SC063363) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELIANE BESSA RIBEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): DIEGO DIAS OFENDIDO: DALVANIRA GABRIELA BESSA HUBIE (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 29/07/2024 19:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024

  • 29/07/2024 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/07/2024 19:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14

  • 21/06/2024 15:58

    Retirado de pauta

  • 18/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 09:00</b>

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005943-12.2022.8.24.0061/SC (Pauta - Revisor: 79) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ADRIAN LOPES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO BUZZI (OAB SC008319) APELANTE: SAMIR MARTINS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): APARECIDA DE JESUS DA SILVA (OAB SC063363) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELIANE BESSA RIBEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): DIEGO DIAS OFENDIDO: DALVANIRA GABRIELA BESSA HUBIE (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 17/06/2024 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2024

  • 17/06/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/06/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 79

  • 02/05/2024 19:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 02/05/2024 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/04/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/04/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/03/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/03/2024 16:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 19/03/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAYSUI ANTUNES FLORES - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DHEOGENES MONTIBELLER DE LIMA - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS STARLING ALBUQUERQUE CERQUEIRA - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS GIOVANE VANZ DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATAN PINHEIRO - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON SALES - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA MARIA BERNARDES - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLA MARTINS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISAURI TORRES ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONE IZAURA MARQUELEZ - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 16:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO VICENTINI DE CAMPOS - EXCLUÍDA

  • 19/03/2024 12:22

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BESSA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SALES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE IZAURA MARQUELEZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA BERNARDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO VICENTINI DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAURI TORRES ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVANIRA GABRIELA BESSA HUBIE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYSUI ANTUNES FLORES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DHEOGENES MONTIBELLER DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GIOVANE VANZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS STARLING ALBUQUERQUE CERQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/03/2024 08:12

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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