TJSC - 5036784-52.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME FELIPE FIDELIS

CPF *14.***.*66-61

LUIZ HENRIQUE FONTANELA DA SILVA

CPF *11.***.*56-00

KLEVERTON DOS SANTOS SILVA

CPF *31.***.*72-80

Advogados

ALTAMIR FRANCA

CPF *28.***.*65-49

PRISCILLA DE AVILA FRANCO

OAB: 034381/SC

CPF *03.***.*91-56

TASSIANA DA SILVA FERREIRA SOUSA

OAB: 169566/MG

CPF *12.***.*42-93

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA

OAB: 142996/MG

CPF *44.***.*12-65

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 06:08

    Remetidos os Autos em diligência

  • 19/02/2025 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036784522022824000820250219132529

  • 19/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 14/02/2025 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 03:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:27

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/02/2025 03:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:27

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 28/01/2025 17:03

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 12/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 08/12/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/12/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/11/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/11/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 11:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/11/2024 11:39

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/11/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/11/2024 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/11/2024 16:16

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/11/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/11/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/11/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/11/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/11/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 10/11/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2024 12:13

    Recurso Especial não admitido

  • 31/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2024 12:13

    Recurso Especial não admitido

  • 31/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2024 12:13

    Recurso Especial não admitido

  • 14/10/2024 13:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/10/2024 08:54

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 08:52

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/09/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2024 16:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/09/2024 16:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 17/09/2024 16:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 17/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/09/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 30/08/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2024 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/08/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/08/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 14:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 20/08/2024 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2024 17:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 09/08/2024 16:47

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 09/08/2024 16:45

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG169566

  • 09/08/2024 15:31

    Remetidos os Autos - GCRI0302 -> CAMCRI3

  • 09/08/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/08/2024 16:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0302

  • 07/08/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 03/08/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 23/07/2024 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 12:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5036784-52.2022.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: GUILHERME FELIPE FIDELIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ADVOGADO(A): TASSIANA DA SILVA FERREIRA SOUSA (OAB MG169566) ADVOGADO(A): FABRICIO CRISTINO DE SOUSA (OAB MG142996) APELANTE: KLEVERTON DOS SANTOS SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): TASSIANA DA SILVA FERREIRA SOUSA (OAB MG169566) ADVOGADO(A): FABRICIO CRISTINO DE SOUSA (OAB MG142996) APELANTE: LUIZ HENRIQUE FONTANELA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE AVILA FRANCO (OAB SC034381) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de junho de 2024.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 11/06/2024 16:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

  • 11/06/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/06/2024 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 10/06/2024 14:23

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302

  • 10/06/2024 14:23

    Despacho

  • 10/06/2024 14:18

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303

  • 11/10/2023 19:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 11/10/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/10/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/10/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 05/09/2023 11:54

    Juntada de certidão

  • 04/09/2023 15:39

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 04/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLEVERTON DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/09/2023 14:45

    Distribuído por prevenção - Número: 50397568220238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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