TJSC - 5007836-44.2023.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 15:10
Juntada de Petição
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11/10/2024 15:48
Baixa Definitiva
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11/10/2024 15:48
Transitado em Julgado
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11/10/2024 15:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIVALDO DOS SANTOS FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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07/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/10/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 17:25
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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07/10/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/06/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5007836-44.2023.8.24.0080/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: EDIVALDO DOS SANTOS FERNANDES EDITAL Nº 310061075912 Intimando(a)(s): EDIVALDO DOS SANTOS FERNANDES, CPF: *01.***.*55-23. Objetivo: Intimação do autor do fato acerca da aceitação do referido benefício, com a indicação expressa de que havendo silêncio, presumir-se-á aceito e homologado o benefício da transação penal, consistente na advertência. Prazo fixado: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024
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24/06/2024 12:21
Expedição de Edital - intimação
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17/06/2024 17:09
Juntado(a)
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17/06/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 13:59
Decisão interlocutória
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14/06/2024 17:28
Conclusos para decisão
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14/06/2024 17:28
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala TC - 14/06/2024 14:30. Refer. Evento 14
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11/05/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2024 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
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29/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
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29/04/2024 13:43
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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29/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:50
Audiência preliminar - designada - Local Sala TC - 14/06/2024 14:30
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08/03/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 12:31
Despacho
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20/02/2024 12:54
Juntado(a)
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19/02/2024 15:45
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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08/11/2023 17:10
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 17:09
Audiência preliminar - cancelada - Local Sala TC - 17/11/2023 16:20. Refer. Evento 2
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08/11/2023 17:09
Audiência preliminar - designada - Local Sala TC - 17/11/2023 16:20
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08/11/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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