TJSC - 0306093-06.2016.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIELE BEBBER

CPF *66.***.*97-85

Advogados

LUIZ ANDRE MAY SERAFIN

CPF *21.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

FAVERO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ: 11.123.052/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0306093-06.2016.8.24.0064/SC AUTOR: FRANCIELE BEBBERADVOGADO(A): LUIZ ANDRÉ MAY SERAFIN (OAB SC030638) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1.

    No tocante aos honorários da curadora especial nomeada por este Juízo (eventos 79-85 e 90), cumpre assinalar que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

    Além disso, o advogado que regularmente cumpre esse encargo tem o direito a ser remunerado pelo trabalho realizado, ex vi do disposto no art. 22, § 1º, do EOAB.

    Dito isso, fixo os honorários da curadora especial, Dra.

    ANGELA KELEN ZAGO, OAB/SC 56.679, em R$ 530,01, equivalentes ao valor da tabela anexa à Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, de 8 de abril de 2019, os quais serão pagos na forma dos arts. 9º e 10 da aludida normativa e da Lei Complementar Estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018. 1.1.

    Solicite-se junto à AJG. 2.

    Cumpra-se na íntegra a sentença/acórdão. 3.

    Intimem-se.    

  • 05/09/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 14:02

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 18:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/01/2025 13:57

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 15:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

  • 09/09/2024 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FAVERO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Guia 8748667, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&

  • 09/09/2024 15:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FAVERO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - Guia 8748667 - R$ 4.597,27

  • 09/09/2024 15:19

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELE BEBBER

  • 19/08/2024 17:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

  • 03/08/2024 03:00

    Transitado em Julgado

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/07/2024 12:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Transitado em Julgado - 13/07/2024 03:00:11)

  • 13/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0306093-06.2016.8.24.0064/SC AUTOR: FRANCIELE BEBBER RÉU: FAVERO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EDITAL Nº 310058494342 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): FAVERO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-71, endereço: Rua Frederico Afonso, 5985 - Ponta de Baixo - 88104000, São José/SC (Residencial), Rua Rafael da Rocha Pires, 3660 - Sambaqui - 88051001, Florianópolis/SC (Residencial), *RUA MARIA SOARES, 29, SALA 01 - PONTE DO IMARUIM - 88130743, Palhoça/SC (Residencial), Rua Alexandria, 130, Res Pedra Branca - Lt 11 - Qd 29 - Passa Vinte - 88132207, Palhoça/SC (Residencial), Rodovia Rafael da Rocha Pires, 3660 - Sambaqui - 88051001, Florianópolis/SC (Comercial), Rua Maria Soares, 29, sala 01 - Ponte do Imaruim - 88130743, Palhoça/SC (Residencial), RUA MARIA SOARES, 29, SALA 01 - PONTE DO IMARUIM - 88130743, Palhoça/SC (Residencial), Rodovia Rafael da Rocha Pires, 6660 - Sambaqui - 88051001, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua João Pio Duarte Silva, 550 - Córrego Grande - 88037000, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença:  DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência: a) DECLARO rescindido o negócio jurídico celebrado entre as partes em virtude do inadimplemento de obrigações pela parte ré; b) CONDENO a parte ré a restituir à parte autora, em parcela única, a quantia paga, devidamente reajustados pelo IGP-M e juros de mora de 1% a.m., ambos desde a data de cada pagamento.

    CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Condeno a parte requerida, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação., o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo.

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.       

  • 19/06/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

  • 30/04/2024 16:49

    Expedição de Edital

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 14:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/11/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/07/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 12/06/2023 20:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 12/06/2023

  • 02/05/2023 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: ERNANI TOTH

  • 02/05/2023 15:41

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/03/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/03/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/03/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 10:44

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 125

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/01/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/12/2022 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/12/2022 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 15/12/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 19:09

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 17/05/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 17/05/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/05/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 14:25

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:24:24). Refer. Evento 104

  • 11/12/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:24:24). Refer. Evento 103

  • 11/12/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:24:24). Refer. Evento 102

  • 29/11/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/10/2021 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 28/10/2021 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/10/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/09/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/09/2021 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/09/2021 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2021 19:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/07/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2021 02:00:37 com disponibilização efetiva no dia 15/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2021

  • 14/07/2021 21:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 15/07/2021

  • 13/07/2021 11:22

    Expedição de Edital - citação

  • 23/06/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 08/06/2021 13:51

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/05/2021 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAVERO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2021 16:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 05/04/2021 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAVERO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/01/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 20/07/2020 17:36

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 16/06/2020 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/06/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2020 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 01:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 26/03/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 14:03

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/11/2019 08:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0835/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192

  • 18/11/2019 20:37

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0835/2019 Teor do ato: 1. Considerando que a citação por edital é medida excepcional, DETERMINO a utilização do INFOJUD com vistas à obtenção do endereço da parte requerida. 2. Na sequência, intime-se

  • 18/11/2019 18:07

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando que a citação por edital é medida excepcional, DETERMINO a utilização do INFOJUD com vistas à obtenção do endereço da parte requerida. 2. Na sequência, intime-se a parte requerente acerca do resultado da pesq

  • 18/11/2019 15:13

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 17/09/2019 12:32

    Pedido citação - Nº Protocolo: WSJE.19.10112134-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/09/2019 12:18

  • 09/07/2019 07:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/07/2019 07:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 14/06/2019 13:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/020193-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/07/2019 Local: Oficial de justiça - Sergio Ricardo Azevedo

  • 27/02/2019 09:38

    Pedido citação - Nº Protocolo: WSJE.19.10018524-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/02/2019 09:34

  • 22/02/2019 18:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 3006 Página:

  • 20/02/2019 18:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz André May Serafin (OAB 30638/SC)

  • 18/02/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 09/11/2018 19:50

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/11/2018 19:50

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912891012TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Fávero Construção e Incorporação Ltda (engecasa)

  • 09/11/2018 19:50

    Juntada

  • 22/10/2018 14:31

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 19:01

    Juntada de documento

  • 05/10/2018 18:53

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 05/10/2018 18:42

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

  • 22/07/2018 08:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/06/2018 15:40

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2846 Página:

  • 21/06/2018 19:29

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2018 Teor do ato: R.hI. Cite-se a requerida no endereço informado no petitório de fl. 132-134, restando autorizado desde já o cumprimento na forma do art. 252 do CPC, caso repute necessário o Ofi

  • 20/06/2018 14:05

    Determinado a citação/notificação - R.hI. Cite-se a requerida no endereço informado no petitório de fl. 132-134, restando autorizado desde já o cumprimento na forma do art. 252 do CPC, caso repute necessário o Oficial de Justiça.II. Apresentada contestaçã

  • 08/02/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 07:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10001288-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/01/2018 07:32

  • 14/12/2017 10:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10107555-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/12/2017 09:36

  • 13/12/2017 10:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1127/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2725 Página:

  • 07/12/2017 11:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10104843-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/12/2017 10:32

  • 07/12/2017 09:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1127/2017 Teor do ato: I. Diante do ofício de pgs. 116-117, determino que o Cartório de Registro de Imóveis de São José/SC proceda às averbações determinadas às pgs. 104-108, visto que os imóveis não

  • 06/12/2017 16:06

    Mero expediente - SAJ - I. Diante do ofício de pgs. 116-117, determino que o Cartório de Registro de Imóveis de São José/SC proceda às averbações determinadas às pgs. 104-108, visto que os imóveis não estão registrados em nome dos requeridos porquanto a i

  • 18/10/2017 10:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10086892-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/10/2017 10:45

  • 13/09/2017 15:26

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR725833534TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Fávero Construção e Incorporação Ltda (engecasa)

  • 13/09/2017 15:26

    Juntada

  • 28/08/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 14:15

    Juntada de documento

  • 19/08/2017 15:08

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/08/2017 15:08

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR725833525TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis de São José/SC Diligência : 17/08/2017

  • 19/08/2017 15:08

    Juntada

  • 16/08/2017 12:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0699/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2648 Página:

  • 14/08/2017 13:17

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2017 Teor do ato: I. Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, para o fim de determinar seja averbada a ex

  • 12/08/2017 09:43

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

  • 12/08/2017 09:40

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 11/08/2017 17:49

    Concedida a Antecipação de tutela - I. Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, para o fim de determinar seja averbada a existência da presente ação nas matrículas d

  • 31/07/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 10:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10051564-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/07/2017 09:42

  • 22/06/2017 14:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:

  • 19/06/2017 18:15

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos etc.I. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (q

  • 19/06/2017 13:51

    Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no item II do despa

  • 09/06/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 08:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10027406-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2017 14:49

  • 31/08/2016 10:56

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10064649-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/08/2016 14:57

  • 26/08/2016 12:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2409 Página:

  • 05/08/2016 16:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10056764-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 03/08/2016 10:43

  • 05/08/2016 14:50

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2016 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de

  • 15/07/2016 14:49

    Determinado a emenda da inicial - Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (tr

  • 13/07/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:58

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012655-73.2022.8.24.0075

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Wagner Pereira da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5025621-41.2023.8.24.0008

Marjorie Wiedemann

Municipio de Blumenau

Advogado: Emilly Caroline Cardozo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 5025621-41.2023.8.24.0008

Marjorie Wiedemann

Municipio de Blumenau

Advogado: Luciano Artur Hutzelmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/08/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5012678-93.2023.8.24.0039

Marcia Elena de Oliveira Macedo

Muniz &Amp; Padilha LTDA ME

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2023 23:55

Exibir Processo

Processo nº 5017949-69.2024.8.24.0000

Municipio de Balneario Camboriu/Sc

Condominio Edificio Ilha do Farol

Advogado: Raul Souza Bergler

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2024 17:39

Exibir Processo