TJSC - 5080264-06.2020.8.24.0023

04/07/2025 15:11

Baixa Definitiva

04/07/2025 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

04/07/2025 12:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

04/07/2025 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA

04/07/2025 12:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Juntada - Guia Gerada - 05/10/2023 17:18:16)

03/07/2025 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

11/06/2025 04:32

Transitado em Julgado

10/06/2025 19:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50802640620208240023/TJSC

26/09/2024 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50802640620208240023/TJSC

22/05/2024 17:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50802640620208240023/TJSC

13/05/2024 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

13/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/04/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta

18/04/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024 11:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/10/2023 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6570073, Subguia 3397975

13/10/2023 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023 18:40

Conclusos para despacho

09/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2023 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6570073, Subguia 3397975

30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023 16:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/04/2023 16:25

Conclusos para decisão

07/02/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/01/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023 13:58

Determinada a intimação

22/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/10/2022 17:30

Conclusos para despacho

19/10/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2022 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022 14:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/07/2022 13:13

Conclusos para despacho

21/07/2022 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022 14:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/06/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/06/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3563223, Subguia 1956695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62

07/06/2022 12:20

Juntada de Petição

07/06/2022 09:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3563223, Subguia 1956695

06/06/2022 16:46

Conclusos para decisão

06/06/2022 14:00

Juntada de Petição

06/06/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35

30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/05/2022 17:31

Juntada de Petição

24/05/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2022 15:40

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA - Guia 3563223 - R$ 23,62

24/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

23/05/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022 16:35

Concedida em parte a Segurança

27/05/2021 16:42

Conclusos para julgamento

27/05/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 29/04/2021

24/02/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

24/02/2021 17:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

24/02/2021 08:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

24/02/2021 08:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 38,82

18/02/2021 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/02/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

03/02/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/02/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021 17:10

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA Guia nº 1.184.141 - R$ 35,76

16/12/2020 16:22

Despacho

10/12/2020 10:06

Juntada de Petição

04/12/2020 15:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020 07:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.403,00

26/11/2020 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/11/2020 17:48

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA Guia nº 996.489 - R$ 1.400,00

26/11/2020 17:48

Distribuído por sorteio