TJSC - 5080264-06.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 19:18
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
25/04/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
17/04/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/04/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:11
Recurso Especial - negado seguimento
-
14/04/2025 13:24
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
28/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/03/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
20/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 21:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
19/03/2025 21:03
Determinada a intimação
-
11/03/2025 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
06/12/2024 09:55
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/10/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/10/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/10/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2024 13:27
Indeferido o pedido
-
08/10/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/09/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/09/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 13:33
Recurso Especial sobrestado
-
25/09/2024 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
25/09/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 15:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
09/09/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/08/2024 03:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/07/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/07/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/07/2024 18:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/07/2024 18:48:56)
-
24/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
23/07/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 14:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
23/07/2024 14:27
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5080264-06.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/07/2024 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
04/07/2024 18:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
02/07/2024 18:38
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
02/07/2024 18:38
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
24/06/2024 13:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
-
24/06/2024 13:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/06/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/06/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5080264-06.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/06/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
-
13/06/2024 18:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
13/06/2024 17:20
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
13/06/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
10/06/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/06/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
-
05/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/06/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
29/05/2024 17:34
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/05/2024 13:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
-
29/05/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/05/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
22/05/2024 17:39
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
14/05/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
-
14/05/2024 10:52
Juntada de Certidão
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13/05/2024 17:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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13/05/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
13/05/2024 17:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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