22/05/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 22/05/2025
21/03/2025 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242746/2025
21/03/2025 21:27

Protocolizada Petição 242746/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
19/03/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025
18/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025
14/03/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE
06/03/2025 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/03/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/02/2025 14:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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