TJSC - 5023400-75.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 13:05
Baixa Definitiva
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19/07/2024 12:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/07/2024 12:44
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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19/07/2024 12:44
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIZETE REINA
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10/07/2024 09:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/07/2024 09:23
Transitado em Julgado
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10/07/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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02/07/2024 08:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000492-17.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
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28/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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25/06/2024 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2024 17:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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18/06/2024 17:35
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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10/06/2024 10:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000492-17.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023400-75.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MARIZETE REINA ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/05/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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31/05/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2024 17:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0501
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23/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE REINA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2024 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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23/04/2024 15:19
Despacho
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23/04/2024 07:56
Redistribuído por sorteio - (GPUB0103 para GPUB0501)
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22/04/2024 20:03
Juntada de Certidão
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22/04/2024 14:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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22/04/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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22/04/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE REINA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/04/2024 13:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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