TJSC - 5009716-06.2022.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 17:37
Baixa Definitiva
-
28/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
-
25/09/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
27/08/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CBW02CV
-
30/07/2024 18:15
Transitado em Julgado
-
30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
-
26/07/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 11:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009716-06.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 144) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO RECORRIDO: VERONICA JANETE PAZ DOS SANTOS KUBIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: LUANA FERNANDA ASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: KARINE DE OLIVEIRA NASATO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: IZONEIDE PEREIRA SCHAEFER (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: IVETE APARECIDA RIGO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: MILENE GRASIELA SOUZA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: MARCIANA PADILHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: FRANCINE MIRANDA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/06/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 144
-
07/03/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 18:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA JANETE PAZ DOS SANTOS KUBIAK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA FERNANDA ASSI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE DE OLIVEIRA NASATO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZONEIDE PEREIRA SCHAEFER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE APARECIDA RIGO DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE GRASIELA SOUZA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANA PADILHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE MIRANDA BATISTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
19/02/2024 00:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87, 85, 84, 83, 82, 88, 86, 81 e 90
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
-
31/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 7166147 Situação: Baixado.
-
26/01/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 74
-
14/12/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/12/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/09/2023 14:43
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
-
10/08/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 52, 50, 48, 47, 46, 45, 51, 49 e 53
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/07/2023 19:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
14/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
10/04/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
09/04/2023 08:37
Juntada de Petição
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
14/02/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
03/02/2023 10:43
Juntada de Petição
-
03/02/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18
-
23/12/2022 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/12/2022 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 00:01
Não Concedida a tutela provisória
-
12/12/2022 18:47
Conclusos para decisão
-
27/11/2022 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE GRASIELA SOUZA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/11/2022 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE APARECIDA RIGO DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/11/2022 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA JANETE PAZ DOS SANTOS KUBIAK. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/11/2022 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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