TJSC - 5101433-44.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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27/08/2024 11:41
Transitado em Julgado
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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16/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/07/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
02/07/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/06/2024 08:44
Juntada de Petição
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5101433-44.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: A.
ANGELONI & CIA.
LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
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05/06/2024 15:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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04/06/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/04/2024 16:18
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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09/04/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 17 do processo originário (30/11/2023). Guia: 6890793 Situação: Baixado.
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09/04/2024 14:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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