TJSC - 5000214-87.2024.8.24.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RIVELINO HAMMER

CPF *12.***.*79-53

Advogados

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 033177/SC

CPF *49.***.*78-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 15:54

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 02/08/2024 07:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/08/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/07/2024 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2024 13:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/07/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/07/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 09:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 18/06/2024 09:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5000214-87.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: RIVELINO HAMMER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 31/05/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/05/2024 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 43

  • 29/04/2024 12:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 26/04/2024 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2024 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2024 13:14

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 24/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 20:34

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 23/04/2024 19:40

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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