TJSC - 0014930-22.2007.8.24.0038

04/12/2024 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0014930222007824003820241204092929

04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/11/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

18/11/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/11/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/11/2024 19:32

Recurso Especial Admitido

06/11/2024 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/11/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/10/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/09/2024 21:15

Juntada de Petição

16/09/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/08/2024 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/08/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

14/08/2024 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

29/07/2024 00:00

Intimação

26/07/2024 14:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/07/2024 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139

24/07/2024 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

22/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

02/07/2024 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024 16:22

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

17/06/2024 00:00

Intimação

14/06/2024 13:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/06/2024 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144

28/02/2024 20:14

Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB5 -> GPUB0503

25/01/2024 17:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

25/01/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/10/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 63

04/10/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2023 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

27/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023 15:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/09/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/09/2023 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

15/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023 13:52

Despacho

12/09/2023 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

06/09/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

24/08/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023 09:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/05/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

22/05/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2023 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

03/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023 13:54

Despacho

29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023 13:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

21/03/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/03/2023 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

01/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023 17:05

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

14/10/2020 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2020 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/10/2020 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/10/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/10/2020 14:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/07/2019 13:08

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

01/07/2019 13:05

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01230552-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/07/2019 12:39

01/07/2019 13:01

Manifestação Ministério Público - Procurador: César Augusto Grubba Ante o exposto, o Ministério Público deixa de se manifestar sobre a causa em julgamento, vez que não há necessidade de sua intervenção na presente ação.

01/07/2019 12:39

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 01/07/2019 13:05:25 para 01/07/2019 12:39:36 do protocolo WTJU.1901230552-7 assinado por CESAR AUGUSTO GRUBBA.

28/06/2019 20:22

Juntada de Documentos

28/06/2019 20:22

Vista ao Ministério Público

28/06/2019 20:22

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

27/06/2019 00:53

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

26/06/2019 18:25

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 26 de junho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

26/06/2019 12:12

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

26/06/2019 12:12

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

26/06/2019 12:12

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

26/06/2019 11:10

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

26/06/2019 11:09

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

25/06/2019 10:24

Encaminhar para cadastro

24/06/2019 21:51

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública