TJSC - 5043398-91.2023.8.24.0023

18/03/2025 21:56

Baixa Definitiva

18/03/2025 18:13

Transitado em Julgado

18/03/2025 17:51

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50433989120238240023/TJSC

11/05/2024 09:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50433989120238240023/TJSC

08/05/2024 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

23/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 55

20/03/2024 15:28

Juntada de Petição

28/02/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/02/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024 17:39

Concedida a Segurança

20/09/2023 17:01

Conclusos para julgamento

20/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

08/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2023 17:35

Juntada de Petição

30/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/08/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

15/08/2023 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 15/08/2023

15/08/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE

15/08/2023 12:01

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN

15/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2023 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - EXCLUÍDA

15/08/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6199748, Subguia 3221042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,93

14/08/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/08/2023 09:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6199748, Subguia 3221042

14/08/2023 09:53

Juntada - Guia Gerada - MM PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA EIRELI - Guia 6199748 - R$ 18,93

23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 20 e 21

13/07/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023 07:38

Concedida a tutela provisória

05/07/2023 16:01

Conclusos para decisão

05/07/2023 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para SOOFP01)

03/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

03/07/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2023 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/06/2023 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

16/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 16:22

Decisão interlocutória

15/06/2023 13:51

Conclusos para despacho

15/06/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5796430, Subguia 3019860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

14/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 15:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5796430, Subguia 3019860

14/06/2023 15:08

Juntada - Guia Gerada - MM PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA EIRELI - Guia 5796430 - R$ 281,06

14/06/2023 15:08

Distribuído por sorteio