TJSC - 5014779-25.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 10:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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27/02/2025 10:41
Transitado em Julgado
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/12/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 10:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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04/12/2024 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014779-25.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CARLOS CESAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ERNESTO ROSA (OAB PR065376) APELANTE: DULCE JACINTHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ERNESTO ROSA (OAB PR065376) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 219
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16/09/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 28 e 29
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22/08/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2024 10:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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21/08/2024 10:39
Despacho
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05/08/2024 13:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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02/08/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/08/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/07/2024 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 16:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014779-25.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 135)RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 135
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07/06/2024 19:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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07/06/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/05/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2024 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2024 13:32
Vista ao MP
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11/04/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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11/04/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2022 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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