26/09/2023 16:21

Baixa Definitiva
21/09/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/09/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:28

Expedição de ofício
10/08/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/08/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/08/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/08/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/08/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:34

Determinado o Arquivamento
27/07/2023 13:24

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/07/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/07/2023 15:33

Despacho
11/07/2023 14:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009791420238240910/SC referente ao evento 10
10/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2023 09:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSC05CR
20/06/2023 09:58

Transitado em Julgado
20/06/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 13:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006710-84.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 338) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMIR DE OLIVEIRA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA GOULART (OAB SC039797) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.

POL.) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
28/05/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
26/05/2023 10:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 338
26/05/2023 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/12/2022 15:58

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2022 12:32

Juntada de Certidão
06/12/2022 07:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
05/12/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2022 01:39

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
14/11/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 08:47

Despacho
31/10/2022 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/10/2022 05:36

Conclusos para despacho
29/10/2022 15:38

Juntada de Petição
24/10/2022 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 24/10/2022
21/10/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
21/10/2022 09:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/10/2022 11:16

Recebido o recurso de Apelação
15/10/2022 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2022 10:11

Conclusos para despacho
10/10/2022 08:49

Juntada de Petição
10/10/2022 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Parte Isenta
30/09/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2022 15:15

Decisão interlocutória
24/08/2022 14:09

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/08/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/08/2022 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 15/08/2022 16:11:48)
15/08/2022 13:06

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 02/02/2023 17:30. Refer. Evento 2
05/08/2022 11:09

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2022 11:07

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 02/02/2023 17:30
04/08/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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