TJSC - 5026376-58.2021.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JH COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 18.634.025/0001-02

Advogados

LUIZ HENRIQUE SOARES

OAB: 040248/SC

CPF *00.***.*62-90

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO

OAB: 211300/RJ

CPF *03.***.*56-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 19:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 18/12/2024 19:39

    Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 58

  • 01/11/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/11/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/11/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/10/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/10/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/10/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/10/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2024 12:20

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 25/10/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2024 12:20

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2024 09:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/10/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42

  • 24/10/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/10/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/10/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 11:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 13/08/2024 11:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 09:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026376-58.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: JH COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO (OAB RJ211300) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB SC040248) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 26/07/2024 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 57

  • 22/07/2024 12:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 19/07/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 14:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 25/06/2024 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 10:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026376-58.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: JH COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO (OAB RJ211300) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB SC040248) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/06/2024 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/06/2024 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 74

  • 31/05/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JH COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/05/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/05/2024 14:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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