TJSC - 5027760-53.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

DENILSON ZANON

OAB: 011904/SC

CPF *18.***.*70-78

Polo Passivo

Partes

OSVALDO TOMAZ

CPF *80.***.*99-91

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 14:58

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 16:29

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 07/02/2025 16:29

    Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO TOMAZ

  • 07/02/2025 16:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 06/02/2025 13:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/02/2025 13:45

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

  • 06/02/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/11/2024 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/11/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/11/2024 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2024 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/11/2024 16:27

    Recurso Especial não admitido

  • 12/11/2024 18:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/11/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/10/2024 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/10/2024 16:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/10/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 21/08/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 09:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 21/08/2024 09:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 15:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/08/2024 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027760-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon AGRAVADO: OSVALDO TOMAZ ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/08/2024 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/08/2024 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 01/08/2024 11:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 01/08/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 10/07/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 20:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 09/07/2024 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2024 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027760-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO AGRAVADO: OSVALDO TOMAZ ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/06/2024 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 17/06/2024 12:55

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 14/06/2024 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2024 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 13/05/2024 16:45

    Despacho

  • 13/05/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 13/05/2024 10:52

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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