TJSC - 5056926-32.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

Polo Passivo

Partes

JOAO DA SILVA FILHO

CPF *79.***.*00-87

Advogados

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB: 019171/SC

CPF *17.***.*65-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5085438-54.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 32, 40

  • 01/11/2024 14:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 01/11/2024 13:48

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 15/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/09/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 13:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 18/09/2024 13:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 19:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Apelação Nº 5056926-32.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOAO DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/08/2024 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/08/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 20/08/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/08/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 06:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 12/08/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/08/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 18:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 06/08/2024 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 14:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5056926-32.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOAO DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 18/07/2024 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2024 13:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 19/06/2024 18:52

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 19/06/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/06/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/06/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/06/2024 14:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 18/06/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 17/06/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/06/2024 15:21

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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