TJSC - 5008636-21.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JD COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS LTDA

CNPJ: 17.312.469/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 22:16

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 13/07/2023 06:53

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/07/2023 06:53

    Custas Satisfeitas - Parte: JD COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS LTDA

  • 08/07/2023 20:21

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 08/07/2023 20:21

    Transitado em Julgado

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/05/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 23/05/2023 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5008636-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: JD COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB SP221579) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 28/04/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/03/2023 14:59

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 30/03/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/03/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/03/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 14:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 20/03/2023 14:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/03/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 328579, Subguia 68944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 01/03/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 01/03/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 11:36

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2023 08:53

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 28/02/2023 12:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 328579, Subguia 68944

  • 20/02/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 20/02/2023 15:11

    Juntada - Guia Gerada - J. D. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Guia 328579 - R$ 635,09

  • 20/02/2023 15:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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