TJSC - 5057054-24.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEANDRA DEFAVERI CRISTOVA

CPF *24.***.*52-47

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:33

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/07/2025 13:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 02/07/2025 13:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALEANDRA DEFAVERI CRISTOVA

  • 01/07/2025 16:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 01/07/2025 16:30

    Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

  • 01/07/2025 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 16:30

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 30/06/2025 14:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/10/2024 10:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5057054242022824000020241009101317

  • 09/10/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 05/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 23/09/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 23/09/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/09/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/09/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/09/2024 14:50

    Recurso Especial Admitido

  • 18/09/2024 14:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/09/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 20/08/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2024 21:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 05/07/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/06/2024 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 25/06/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 25/06/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 17:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 20/06/2024 20:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 12/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 11/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/06/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 31/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5057054-24.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ALEANDRA DEFAVERI CRISTOVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/05/2024 20:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

  • 29/05/2024 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2024 20:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 27/05/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/05/2024 19:29

    Conclusos para juízo de adequação

  • 24/05/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 17:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/05/2024 17:46

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 22/05/2024 17:34

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 22/05/2024 17:34

    Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 21/05/2024 14:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/10/2023 18:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/10/2023 15:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 03/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/09/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/09/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/09/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/09/2023 14:32

    Recurso Especial Admitido

  • 14/09/2023 13:33

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 13/09/2023 19:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 15/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/08/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/08/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 02/08/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/07/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 28/07/2023 17:56

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 26/07/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/07/2023 13:03

    Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0404

  • 26/07/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 19:08

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 12/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/07/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/07/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/07/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 11:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2023 21:33

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/05/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/05/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/05/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/05/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/05/2023 19:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 18/05/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5057054-24.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ALEANDRA DEFAVERI CRISTOVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 17/04/2023 16:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 14/04/2023 19:28

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/04/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/03/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 30/03/2023 14:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

  • 07/03/2023 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2023 19:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141

  • 06/02/2023 10:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/01/2023 21:13

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 10/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 07/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 19/11/2022 16:12

    Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/11/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 04/11/2022 12:20

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 01/11/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 01/11/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 10:22

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 20:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 25/10/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/10/2022 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 25/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2022 17:20

    Determinada a intimação

  • 25/10/2022 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 25/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/10/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 281322, Subguia 60517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,16

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/10/2022 16:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 281322, Subguia 60517

  • 14/10/2022 16:28

    Juntada - Guia Gerada - ALEANDRA DEFAVERI CRISTOVA - Guia 281322 - R$ 1.167,16

  • 14/10/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEANDRA DEFAVERI CRISTOVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/10/2022 09:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 07/10/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 09:53

    Determinada a intimação

  • 05/10/2022 18:06

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0404) - processo: 03147639620178240064

  • 05/10/2022 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 05/10/2022 17:55

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/10/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 05/10/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

  • 05/10/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 05/10/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEANDRA DEFAVERI CRISTOVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/10/2022 10:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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