TJSC - 5001033-03.2022.8.24.0073
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Timbo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/05/2023 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001033-03.2022.8.24.0073/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDER LIMA DE ALMEIDA EDITAL Nº 310042352031 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDER LIMA DE ALMEIDA, CPF: *83.***.*94-49, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) incorreu nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            16/03/2022 16:56 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/03/2022 14:17 Conclusos para decisão 
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                                            16/03/2022 14:17 Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER LIMA DE ALMEIDA - DENUNCIADO 
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                                            16/03/2022 14:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLO GUMZ. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            16/03/2022 14:04 Distribuído por dependência - Número: 50054339420218240073/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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