TJSC - 5072881-75.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLA CAMPANHARO

CPF *23.***.*26-79

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 18:56

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 14:36

    Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

  • 08/01/2024 14:12

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 4. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLA CAMPANHARO

  • 08/01/2024 14:12

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 08/01/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA CAMPANHARO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/12/2023 16:17

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

  • 13/12/2023 16:17

    Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

  • 13/12/2023 16:17

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 13/12/2023 14:15

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/10/2023 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/10/2023 08:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 03/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/09/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/09/2023 14:32

    Recurso Especial Admitido

  • 14/09/2023 13:41

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 13/09/2023 19:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 15/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/08/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/07/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/07/2023 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 28/07/2023 17:56

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 26/07/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/07/2023 13:10

    Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0404

  • 26/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:09

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 24/07/2023 19:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/07/2023 17:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/07/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/07/2023 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 11:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2023 21:33

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/05/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/05/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/05/2023 19:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 18/05/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5072881-75.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: CARLA CAMPANHARO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 17/04/2023 16:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 14/04/2023 19:28

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 30/03/2023 14:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

  • 07/03/2023 19:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 07/03/2023 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/02/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2023 08:59

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 13/01/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/01/2023 18:06

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 16:52

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 16/12/2022 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 16/12/2022 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 16/12/2022 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA CAMPANHARO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/12/2022 08:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Número: 50582173920228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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