TJSC - 5046589-53.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILENE MENDONCA

CPF *74.***.*84-91

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 15:53

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 14:18

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 27/02/2024 14:18

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDILENE MENDONCA

  • 27/02/2024 14:18

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 23/02/2024 18:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 23/02/2024 18:50

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50054156620228240064/SC

  • 23/02/2024 18:48

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

  • 23/02/2024 18:48

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/02/2024 13:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/10/2023 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/10/2023 06:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/09/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/09/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/09/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:32

    Recurso Especial Admitido

  • 15/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 13:40

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 13/09/2023 19:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 15/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 11/08/2023 11:51

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/08/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/08/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/07/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/07/2023 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 28/07/2023 17:56

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 27/07/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/07/2023 21:23

    Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0404

  • 26/07/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 19:09

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 11/07/2023 18:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/07/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/07/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2023 21:32

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/05/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/05/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/05/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/05/2023 19:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 18/05/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5046589-53.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: EDILENE MENDONCA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 19/04/2023 15:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 18/04/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/04/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 14/04/2023 12:48

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/03/2023 17:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/03/2023 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

  • 16/02/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 20/01/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/01/2023 20:57

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/11/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 04/11/2022 12:20

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 07/10/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 07/10/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/10/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/10/2022 21:26

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILENE MENDONCA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/08/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/08/2022 21:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 22/08/2022 21:18

    Determinada a intimação

  • 19/08/2022 07:16

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0404) - processo: 03132128120178240064

  • 18/08/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 18/08/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:19

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 18/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 18/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILENE MENDONCA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/08/2022 11:56

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 50465834620228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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