STJ - 5046589-53.2022.8.24.0000

05/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/11/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

06/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023 21:40

Não conhecido o recurso de FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL

03/11/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

26/10/2023 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/10/2023 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/10/2023 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA