07/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
15/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
06/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:38

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2025 09:45

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 50036041220228240019/TJSC
29/10/2024 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50036041220228240019/TJSC
26/09/2024 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC
26/09/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/08/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/08/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES THEREZINHA TIBOLLA HENSEL. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2024 13:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Juntada - Guia Gerada - 20/08/2024 22:24:15)
21/08/2024 13:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Link para pagamento - 20/08/2024 22:24:18)
21/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HENSEL. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/08/2024 13:36:57)
21/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/08/2024 13:37:54)
21/08/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HENSEL. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2024 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 8606801 Situação: Em aberto.
20/08/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
28/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/07/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023 Prazo do edital: 24/07/2023 Prazo de citação/intimação: 14/08/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5003604-12.2022.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO HENSEL RÉU: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC RÉU: LOURDES THEREZINHA TIBOLLA HENSEL EDITAL Nº 310044182199 JUIZ DO PROCESSO: ILDO FABRIS JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Eventuais interessados ainda não identificados Prazo do Edital: 30 dias Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, eventuais interessados ainda não identificados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e para, querendo, possam intervir no processo como litisconsortes (art. 21 da Lei n. 7.347/85 c/c O art. 94 do CDC), no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo e não havendo manifestações, os autos serão conclusos para sentença.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023
07/06/2023 09:59

Expedição de Edital
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
05/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/03/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/03/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/03/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2023 14:06

Decisão interlocutória
30/11/2022 10:29

Juntada de Petição
30/11/2022 10:29

Juntada de Petição
30/11/2022 10:28

Juntada de Petição
30/11/2022 10:28

Juntada de Petição
23/11/2022 18:44

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/10/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/10/2022 08:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDA02CV01 para CDA01CV01) - Resolução TJ N. 36 de 21 de setembro de 2022
06/10/2022 15:10

Juntada de Certidão
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/10/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/09/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/09/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2022 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2022 23:07

Alterado o assunto processual
15/07/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 23:06

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 28
15/07/2022 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 23:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/07/2022 18:05

Juntada de Petição
05/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/06/2022 07:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 25/06/2022
27/06/2022 07:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 27/06/2022
07/06/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/05/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:01

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 6
09/05/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ODAIR CERUTTI
09/05/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ODAIR CERUTTI
05/05/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2022 18:21

Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
05/05/2022 18:21

Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
05/05/2022 15:08

Expedição de ofício
05/05/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES THEREZINHA TIBOLLA HENSEL. Justiça gratuita: Não requerida.
04/05/2022 21:09

Concedida a tutela provisória
18/04/2022 18:05

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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