TJSC - 5008505-12.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 16:01
Baixa Definitiva
-
06/08/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
06/08/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2024 14:34
Declarado competente - por unanimidade
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5008505-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba SUSCITADO: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BRUNELLI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL NUNES CORREA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/07/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
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18/07/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/04/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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09/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
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09/04/2024 15:50
Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Ambiental
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09/04/2024 14:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
-
20/02/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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