TJSC - 5039927-05.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 10:18
Baixa Definitiva
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14/08/2024 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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14/08/2024 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:35
Declarado competente - por unanimidade
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5039927-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES SUSCITANTE: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VANDERLEIA ROVEDA CROCETA ADVOGADO(A): MAYARA CAVASSINI GIACOMINI INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/07/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142
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11/07/2024 18:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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11/07/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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08/07/2024 18:50
Vista ao MP
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05/07/2024 12:32
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0502 para GPUB0202)
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05/07/2024 12:32
Alterado o assunto processual
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05/07/2024 12:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP
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05/07/2024 12:04
Determina redistribuição por incompetência
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05/07/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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05/07/2024 10:41
Juntada de Certidão
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04/07/2024 18:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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04/07/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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