TJSC - 5017263-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 12:51
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 12:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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09/09/2024 12:16
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
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09/09/2024 12:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/08/2024 10:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/08/2024 10:28
Transitado em Julgado
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 10:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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16/07/2024 10:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 09:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017263-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ERALDO BENEDITO HANSSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/06/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11
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23/04/2024 18:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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23/04/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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27/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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27/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
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26/03/2024 18:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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26/03/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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26/03/2024 16:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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