TJSC - 5002059-06.2024.8.24.0125
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 13:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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03/10/2024 13:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS SHELBI ORTIZ TORRES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/09/2024 17:23
Decisão interlocutória
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27/08/2024 16:41
Conclusos para decisão
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27/08/2024 16:41
Juntada de Certidão
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23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002059-06.2024.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS SHELBI ORTIZ TORRES EDITAL Nº 310062512033 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATHEUS SHELBI ORTIZ TORRES, CPF: 469.***.118-35, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...]No dia 29 de janeiro de 2024, por volta da 13h30min, na Rua 165, Orla da Praia, Bairro Centro, em Itapema/SC, o denunciado MATHEUS SHELBI ORTIZ TORRES opos-se a execução de ato legal, consistente em regular abordagem policial em virtude de atendimento de chamado por transeuntes, mediante violência ou ameaça à integrante da Guarda Municipal de Itapema, no regular exercício de sua função. Na ocasião, em patrulhamento rotineiro na Orla Central da praia, integrante da Guarda Municipal de Itapema foi interpelado por transeuntes, e informado que o denunciado MATHEUS SHELBI ORTIZ TORRES importunava mulheres que passavam pelo local.
Diante disso, o agente público foi ao encontro do denunciado e, ao aborda-lo para identificação, MATHEUS passou a gritar dizendo que não se submeteria ao ato, e, não satisfeito, desferiu-lhe chutes para evitar a execução do aludido ato legal.
Assim agindo, o denunciado MATHEUS SHELBI ORTIZ TORRES incorreu na conduta delituosa prevista no art. 329, caput, do Código Penal, motivo pelo qual, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer: 1) O recebimento desta denúncia e a citação do denunciado; 2) Seja o feito processado, designando-se audiência para oitiva das testemunhas abaixo arroladas e para interrogatório do denunciado, com a devida intimação de todos; 3) Ao final, caso as provas produzidas assim permitam, seja o denunciado MATHEUS SHELBI ORTIZ TORRES condenado [...]".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 13:12
Expedição de Edital - citação
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19/07/2024 16:05
Despacho
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20/06/2024 12:35
Conclusos para decisão
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19/06/2024 17:52
Redistribuído por sorteio - (IEAJCCF01 para IEACR01)
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19/06/2024 16:56
Terminativa - Declarada incompetência
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19/06/2024 13:36
Conclusos para decisão
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18/06/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:53
Decisão interlocutória
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05/06/2024 12:33
Audiência preliminar - cancelada - Local JECRIM - SCP - 07/06/2024 14:00. Refer. Evento 9
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05/06/2024 12:30
Conclusos para decisão
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05/06/2024 09:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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14/05/2024 16:33
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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13/03/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 13:10
Determinada a intimação
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13/03/2024 12:50
Audiência preliminar - designada - Local JECRIM - SCP - 07/06/2024 14:00
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13/03/2024 12:26
Conclusos para decisão
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12/03/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2024 12:21
Juntado(a)
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06/03/2024 15:58
Decisão interlocutória
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06/03/2024 12:24
Conclusos para despacho
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04/03/2024 18:20
Distribuído por dependência - Número: 50008162720248240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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