TJSC - 5030894-88.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 16:14
Baixa Definitiva
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13/01/2025 10:13
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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13/01/2025 10:13
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/01/2025 10:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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07/01/2025 13:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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07/01/2025 13:32
Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/11/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/10/2024 17:58
Recurso Especial não admitido
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24/10/2024 12:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/09/2024 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 16:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/09/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 09:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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16/07/2024 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 09:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030894-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EMBRAED LA MARTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/06/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 109
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03/06/2024 10:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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02/06/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2024 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 11:52
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
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27/05/2024 09:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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27/05/2024 09:13
Juntada de Certidão
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27/05/2024 08:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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24/05/2024 21:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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24/05/2024 21:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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