TJSC - 5029044-96.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCAS VEIT BRAUN

CPF *58.***.*51-21

Advogados

ALEXANDRE EVANGELISTA NETO

OAB: 010484/SC

CPF *67.***.*71-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CPF *12.***.*86-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 11:12

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 15:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/09/2024 14:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/09/2024 14:22

    Custas Satisfeitas - Parte: Presidente do Tribunal de Justiça - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 25/09/2024 14:22

    Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS VEIT BRAUN

  • 20/09/2024 11:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 20/09/2024 11:38

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/08/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/08/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/07/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/07/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2024 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 28/07/2024 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2024 14:10

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 08/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 09:00</b>

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5029044-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: LUCAS VEIT BRAUN ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/07/2024 15:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024

  • 05/07/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/07/2024 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 21/06/2024 18:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 21/06/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/05/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/05/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/05/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 16:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 21/05/2024 16:18

    Despacho

  • 20/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 556708, Subguia 107151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.948,80

  • 17/05/2024 19:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0201 para GGPUB16)

  • 17/05/2024 19:59

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

  • 17/05/2024 19:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP

  • 17/05/2024 19:52

    Determina redistribuição por incompetência

  • 17/05/2024 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 17/05/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 10:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 16/05/2024 21:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 556708, Subguia 107151

  • 16/05/2024 21:34

    Juntada - Guia Gerada - LUCAS VEIT BRAUN - Guia 556708 - R$ 1.948,80

  • 16/05/2024 21:34

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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