TJSC - 5033241-94.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 14:23
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
15/04/2025 15:15
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 102. Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
15/04/2025 15:15
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 102. Parte: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
15/04/2025 15:15
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 102. Parte: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
15/04/2025 15:15
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 102. Rateio de 100%. Parte: ELEANDRO GRANJA CAVALCANTE DA COSTA
-
10/04/2025 18:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
10/04/2025 18:41
Transitado em Julgado
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108
-
03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108
-
23/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90
-
18/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/02/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/02/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
13/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 08:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> DRI
-
13/02/2025 08:56
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
16/01/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 99
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB
-
12/12/2024 17:08
Despacho
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 90
-
08/12/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/12/2024 14:59
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGPUB16
-
02/12/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
29/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/11/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI
-
28/11/2024 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 15:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):Obs.
Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5033241-94.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: ELEANDRO GRANJA CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/11/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/11/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24
-
23/10/2024 09:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SGRUPUB -> GGPUB16
-
23/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
21/10/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
08/10/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB
-
02/10/2024 18:03
Despacho
-
09/09/2024 08:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB16
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/09/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/09/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/09/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/09/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/08/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/08/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/08/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 15:56
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI
-
29/08/2024 15:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
08/08/2024 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> GGPUB03
-
08/08/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB16
-
24/07/2024 14:10
Concedida a Segurança - por maioria
-
24/07/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/07/2024 22:00
Juntada de Petição
-
23/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2024 14:21
Juntada de Petição
-
22/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/07/2024 00:37
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 09:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5033241-94.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: ELEANDRO GRANJA CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO(A): VANESSA LIMA DO NASCIMENTO (OAB AM009007) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/07/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/07/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16
-
05/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/06/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/06/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 10:46
Juntada de Petição
-
18/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB
-
18/06/2024 18:11
Indeferido o pedido
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/06/2024 15:45
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB16
-
14/06/2024 14:34
Juntada de Petição
-
13/06/2024 18:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/06/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/06/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/06/2024 14:27
Juntado(a)
-
07/06/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/06/2024 13:53
Expedição de ofício
-
07/06/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/06/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB
-
06/06/2024 18:43
Concedida a tutela provisória
-
05/06/2024 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GGPUB14 para GGPUB16)
-
05/06/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> DCDP
-
05/06/2024 16:27
Declarado impedimento
-
05/06/2024 14:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 567959, Subguia 109198 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 292,46
-
05/06/2024 14:38
Juntada - Guia Gerada - ELEANDRO GRANJA CAVALCANTE DA COSTA - Guia 567959 - R$ 292,46
-
05/06/2024 14:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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